PORTARIA Nº 423, DE 7 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito o inciso XVIII da Portaria TSE nº 413, de 4 de junho de 2024, publicada na Edição Extra do Diário Oficial da União nº 106-A, Seção 2, página 1, do dia 5 subsequente.

Art. 2º Exonerar, a partir de 6 de junho de 2024, Jessica Barbosa Faria Spínola, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ora cedida a este Tribunal, do cargo em comissão de Assessor I, Nível CJ-1, do Gabinete da Secretaria-Geral da Presidência.

Min CÁRMEN LÚCIA