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Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 367, DE 24 DE JUNHO DE 2026
Altera os Anexos I e II da Portaria TSE nº 273, de 1º de junho de 2026.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a necessidade de alteração dos Anexos I e II da Portaria TSE nº 273, de 1º de junho de 2026, referentes aos modelos e às especificações para confecção de formulários, impressos, cédulas, lacres e etiquetas a serem utilizados nas Eleições 2026,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar os Anexos I e II, constantes da Portaria TSE nº 273, de 1º de junho de 2026.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro NUNES MARQUES
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 109, de 2.7.2026, p. 6.