Tribunal Superior Eleitoral
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Seção de Legislação
PORTARIA Nº 624, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 9º da Portaria TSE nº 173, de 23 de abril de 2025, resolve:
Art. 1º Designar Sabrina Maria Alves, do Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça, ora cedida a este Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, do Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL SANTOS ROCHA SOBRAL
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 176, Seção 2, de 17.9.2026, p. 64.
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