O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Procedimento Administrativo SEI nº 2026.00.000008794-4, resolve:

Art. 1º Ficam acrescidos os inciso XII e XIII ao parágrafo único do art. 1º da Portaria TSE nº 528, de 14 de agosto de 2026, com a seguinte redação:

"Art. 1º..........................................................................................................

Parágrafo único .......................................................................................

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XII - Representante do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, Sr. Adriano de Sousa Ferreira, Analista em Infraestrutura de Transportes; e

XIII - Representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, Sr. Victor Haselmann Arakawa". (NR)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro KASSIO NUNES MARQUES