Pregões

Dispõe sobre a retenção de provisões de encargos trabalhistas, previdenciários e outros a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços, com previsão de dedicação exclusiva de mão de obra nas dependências do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Anexo 3 - Resolução n° 23.234/2010

Proíbe a designação para função de confiança ou a nomeação para cargo em comissão de pessoa que tenha praticado os atos que especifica, tipificados como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral, e dá outras providências.

Dispõe sobre a retenção de provisões de encargos trabalhistas, previdenciários e outros a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços, com mão de obra residente nas dependências de unidades jurisdicionadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

TERMO DE COOPERAgAO TECNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL SUPERIOR ELECTORAL E O BANCO DO BRASIL S.A.

Anexo 3 - Portaria 463/2005 - crachás