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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 714, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017.

(Revogada pela PORTARIA Nº 126, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020.)

Torna pública a composição do Comitê Gestor da Identificação Civil Nacional, instituído pela Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, que dispõe sobre a Identificação Civil Nacional (ICN), e as indicações dos respectivos órgãos, RESOLVE:

Art. 1º O Comitê Gestor da ICN, instituído pelo art. 5º da Lei nº 13.444/2017, é composto pelos seguintes membros:

I - representantes do Poder Executivo Federal:

a) Marcelo Daniel Pagotti, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão;

b) Carlos Roberto Occaso, do Ministério da Fazenda; e

b) João Paulo Ramos Fachada Martins da Silva, do Ministério da Fazenda; (Redação dada pela Portaria nº 737/2017)

c) Luis Carlos Martins Alves Junior, servidor da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República;

II - representantes do Tribunal Superior Eleitoral:

a) Ana Lúcia de Andrade Aguiar, Juíza Auxiliar da Presidência;

b) Giuseppe Dutra Janino, Secretário de Tecnologia da Informação; e

c) Elmano Amâncio de Sá Alves, Assessor de Apoio à Gestão;

c) Ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral. (Redação dada pela Portaria nº 861/2017)

III - Deputado Federal Julio Lopes, representante da Câmara dos Deputados;

IV - Senador Dário Berger, representante do Senado Federal; e

V - Conselheiro Carlos Augusto de Barros Levenhagen, representante do Conselho Nacional de Justiça.

V - Conselheiro Márcio Schiefler Fontes, representante do Conselho Nacional de Justiça. (Redação dada pela Portaria nº 746/2017)

V - Conselheira Maria Tereza Uille, representante do Conselho Nacional de Justiça . (Redação dada pela Portaria nº 772/2017)

Art. 1º O Comitê Gestor da ICN, instituído pelo art. 5º da Lei nº 13.444/2017, é composto pelos seguintes membros: (Redação dada pela Portaria nº 438/2018)

I - representantes do Poder Executivo Federal: (Redação dada pela Portaria nº 438/2018)

a) Casa Civil da Presidência da República: (Redação dada pela Portaria nº 438/2018)

1. titular: Felipe Cascaes Sabino Bresciani, Subchefe-Adjunto para Assuntos Jurídicos; (Redação dada pela Portaria nº 438/2018)

b) Ministério da Fazenda: (Redação dada pela Portaria nº 438/2018)

1. titular: João Paulo Ramos Fachada Martins da Silva, Subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento; (Redação dada pela Portaria nº 438/2018)

2. suplente: Clóvis Belbute Peres, Coordenador-Geral de Gestão de Cadastros do Ministério da Fazenda; (Redação dada pela Portaria nº 438/2018)

c) Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão: (Redação dada pela Portaria nº 438/2018)

1. titular: Luis Felipe Salim Monteiro, Secretário-Adjunto de Tecnologia e Comunicação; (Redação dada pela Portaria nº 438/2018)

2. suplente: Luiz Carlos Miyadaira Ribeiro, Diretor na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação; (Redação dada pela Portaria nº 438/2018)

a) titular: José Ricardo de Freitas Martins da Veiga, Secretário Especial de Modernização do Estado, da Secretaria Especial de Modernização do Estado, da Secretaria-Geral da Presidência da República; (Redação dada pela Portaria nº 914/2019)

b) suplente: Felipe Cascaes Sabino Bresciani, Subchefe Adjunto Executivo para Assuntos Jurídicos, da Subchefia para Assuntos Jurídicos, da Secretaria-Geral da Presidência da República; (Redação dada pela Portaria nº 914/2019)

1. Presidência da República: (Redação dada pela Portaria nº 186/2019)

a) titular: Felipe Cascaes Sabino Bresciani, Subchefe-Adjunto da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil; (Redação dada pela Portaria nº 186/2019)

b) suplente: Marcia Luiza de Amorim Oliveira, Secretária Especial de Modernização de Estado da Secretaria-Geral; (Redação dada pela Portaria nº 186/2019)

2. Ministério da Justiça e Segurança Pública: (Redação dada pela Portaria nº 186/2019)

a) titular: Rodrigo Lange, Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC); (Redação dada pela Portaria nº 186/2019)

b) suplente: Hélcio Pereira Monteiro, Coordenador-Geral de Gestão e Governança; (Redação dada pela Portaria nº 186/2019)

3. Ministério da Economia: (Redação dada pela Portaria nº 186/2019)

a) titular: Luis Felipe Salim Monteiro, Secretário de Governo Digital; (Redação dada pela Portaria nº 186/2019)

b) suplente: Clóvis Belbute Peres, Coordenador-Geral de Gestão de Cadastros da Receita Federal do Brasil. (Redação dada pela Portaria nº 186/2019)

II - representantes do Tribunal Superior Eleitoral: (Redação dada pela Portaria nº 438/2018)

a) titulares: (Redação dada pela Portaria nº 438/2018)

1. Ana Lúcia Andrade de Aguiar, Juíza Auxiliar da Presidência; (Redação dada pela Portaria nº 438/2018)

1. Fernando Pessôa da Silveira Mello, Juiz Auxiliar da Presidência; (NR)  (Redação dada pela Portaria nº 648/2018)

2. Giuseppe Dutra Janino, Secretário de Tecnologia da Informação; (Redação dada pela Portaria nº 438/2018)

3. Ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (Redação dada pela Portaria nº 438/2018)

3. Ricardo Fioreze, Juiz Auxiliar da Presidência; (Redação dada pela Portaria nº 989/2018)

b) suplentes: (Redação dada pela Portaria nº 438/2018)

1. Elmano Amâncio de Sá Alves, Assessor de Apoio à Gestão da Secretaria de Tecnologia da Informação;(Redação dada pela Portaria nº 438/2018)

2. Ministro Sérgio Silveira Banhos, membro substituto do Tribunal Superior Eleitoral; (Redação dada pela Portaria nº 438/2018)

2. Rui Moreira de Oliveira, Secretário de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade; (Redação dada pela Portaria nº 989/2018)

3. Iuri Camargo Kisovec, Assessor de Gestão de Identificação; (Redação dada pela Portaria nº 438/2018)

III - representantes da Câmara dos Deputados: (Redação dada pela Portaria nº 438/2018)

a) titular: Deputado Federal Julio Lopes; (Redação dada pela Portaria nº 438/2018)

a) titular: Deputado Federal Paulo Pereira da Silva; (Redação dada pela Portaria nº 118/2019)

b) suplente: Juliana Duarte Lepesteur da Costa, Assessora Técnica Adjunta; (Redação dada pela Portaria nº 438/2018)

b) suplente: Marcelo de Lima Cavalcanti, Chefe de Gabinete (Redação dada pela Portaria nº 118/2019)

IV - representantes do Senado Federal: (Redação dada pela Portaria nº 438/2018)

a) titular: Senador Dário Berger; (Redação dada pela Portaria nº 438/2018)

b) suplente: Senador Acir Gurgacz; (Redação dada pela Portaria nº 438/2018)

V - representante do Conselho Nacional de Justiça: (Redação dada pela Portaria nº 438/2018)

a) titular: Conselheira Maria Tereza Uille. (Redação dada pela Portaria nº 438/2018)

a) titular: Conselheira Maria Tereza Uille; e (Redação dada pela Portaria nº 774/2018)

b) suplente: Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga . (Incluído dada pela Portaria nº 774/2018)

b) suplente: Desembargador Carlos Vieira von Adamek, Secretário-Geral; (Redação dada pela Portaria nº 31/2020)

Art. 2º A coordenação do Comitê Gestor da ICN será alternada entre os representantes do Poder Executivo federal e do Tribunal Superior Eleitoral, conforme regimento (art. 5º, § 6º, da Lei nº 13.444/2017).

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro GILMAR MENDES

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 189, de 29.9.2017, p. 2-3.