Celebrado em 9 de agosto, o Dia Internacional dos Povos Indígenas estimula reflexões na sociedade brasileira sobre a necessidade de manter políticas públicas afirmativas e reparatórias que preservem a plena existência dos povos tradicionais de todo o território nacional. Alinhados a essa perspectiva, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) somam esforços institucionais para promover a cidadania, garantir o acesso democrático às votações e fazer valer o direito constitucional de representantes da população indígena de votarem e serem votados.

Iniciativas como a criação de seções eleitorais nas aldeias, a inclusão da etnia e da língua no cadastro eleitoral e a chegada cada vez mais ampla da tecnologia às localidades remotas têm ampliado a participação dos povos originários nas eleições em si e em todo o processo político-eleitoral, nos âmbitos municipal, estadual e nacional. Isso é demonstrado não só pelo maior comparecimento às urnas como também pela conquista de representatividade por meio dos indígenas eleitos e investidos em mandatos.

A criação da Comissão de Promoção da Participação Indígena no Processo Eleitoral (Portaria TSE nº 367/2022) é outra ação do TSE para alcançar as metas de inclusão dos povos originários. A comissão promove e amplia a presença desse público nas diversas fases das eleições, respeitando os respectivos costumes, linguagens e organização social. O grupo é liderado por uma indígena, Samara Pataxó, assessora-chefe da Assessoria de Inclusão e Diversidade da Secretaria-Geral da Presidência do TSE.

A iniciativa se alia a outras nesse sentido, como a edição da Resolução TSE nº 23.659/2021, cujas regras reforçam o compromisso da Justiça Eleitoral de ampliar a participação dos povos indígenas no contexto eleitoral nacional. A partir da norma, ao preencher o cadastro, a eleitora e o eleitor indígenas agora contam com novos campos de identificação em relação à etnia e à língua originária.

Ações nos estados

Nos estados, iniciativas semelhantes se reproduzem. Samara Pataxó lembra que o TRE de Minas Gerais, por exemplo, tem realizado treinamentos parametrizados em urnas eletrônicas adaptadas para as realidades indígenas. “Além do TRE de Minas, os TREs de Mato Grosso e do Tocantins também promovem ações voltadas para a produção de cartilhas em línguas indígenas com conteúdos da Justiça Eleitoral”, acrescenta.

A assessora-chefe ainda reforça o aumento nos números de candidaturas indígenas desde 2014 até agora, considerando que são povos remanescentes que resistem em vários estados do país, historicamente negligenciados pelo poder público e vítimas de um processo reiterado de exclusão das decisões políticas nacionais tomadas por agentes públicos eleitos pelo voto direto da população.

“É de extrema importância para a democracia que o TSE e toda a Justiça Eleitoral ampliem e promovam a participação política das populações indígenas. Temos de fazer sempre mais para que essa representatividade ocorra, seja como eleitores, seja como candidatos aos cargos eletivos”, frisa Samara.

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Aumento da participação nas eleições

Aos poucos, a participação indígena na política tem crescido no Brasil, revertendo um histórico processo de exclusão, violência e apagamento, que resulta, também, na sub-representação desses povos minorizados nos cargos eletivos no Executivo e no Legislativo.

No último pleito, em 2022, o Brasil teve o primeiro governador autodeclarado indígena da história: Jerônimo Rodrigues Souza, na Bahia. Juntamente com ele, outros sete foram eleitos para o Congresso Nacional: dois senadores e cinco deputados federais. Além disso, dois representantes dos povos indígenas foram escolhidos para o cargo de deputado estadual.

Apesar de parecer pouco expressivo dentro do universo político nacional, o número chama atenção quando comparado ao pleito geral anterior, em 2018, quando apenas uma indígena foi eleita para o cargo de deputado federal. No intervalo entre as últimas eleições gerais, o TSE também registrou um aumento no número total de candidaturas indígenas: foram 178 em 2022, ante 123 registros em 2018, um incremento de 44,7%.

Conteúdos especiais

O TSE, por meio da Secretaria de Comunicação e Multimídia (Secom), também promove essa agenda por meio da exposição fotográfica “Eleições e Povos Indígenas”, do documentário Seção 37: a urna chega ao povo Marubo, que está disponível no canal do TSE no YouTube, além de série de notícias no Portal do Tribunal e dos conteúdos informativos nas redes sociais e no YouTube. Ao longo de abril, mês em que se comemora o Dia dos Povos Indígenas no Brasil, a série Abril Indígena: a Justiça Eleitoral em prol da cidadania dos povos originários deu visibilidade a ações desenvolvidas por vários Tribunais Regionais Eleitorais.

Exposição aberta à visitação

Ainda dá tempo de conferir a exposição fotográfica “Eleições e Povos Indígenas”, inaugurada em abril pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, na sede do Tribunal. A mostra, que ficará aberta para visitação até a próxima segunda-feira (14), inclui um exemplo de simulação de voto na urna eletrônica em idioma indígena e cartilhas bilíngues voltadas a diferentes comunidades.

As visitas à exposição podem ser feitas de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h. Para ter acesso ao Tribunal, basta se identificar na portaria. Para visitas guiadas ou em grupos, é necessário agendamento, que pode ser feito pelo e-mail museu@tse.jus.br.

Presidente ressalta avanços

Na ocasião da inauguração da exposição fotográfica “Eleições e Povos Indígenas”, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, assegurou o compromisso da instituição com a representatividade dos povos originários nas eleições, tanto como eleitoras e eleitores quanto na função de candidatas e candidatos.

“Vocês podem ter absoluta certeza de que, no TSE e nos 27 TREs, os povos indígenas terão a parceria da Justiça Eleitoral no resgate e na reafirmação da dignidade, do respeito que todos devemos a esses povos e na garantia de uma maior participação eleitoral e política”, assegurou o ministro.

O presidente listou providências já tomadas nesse sentido, como a instalação de seções eleitorais em locais de difícil acesso e a inclusão de cartilhas em língua indígena que esclarecem os direitos dos cidadãos e as etapas do processo eleitoral.

RS, JM/LC, DM

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