As juízas e os juízes eleitorais são magistrados da instância mais próxima da população dentro dos órgãos que compõem a Justiça Eleitoral. Além de serem designados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs), são magistradas e magistrados da Justiça estadual que atuam como titulares das zonas eleitorais. É o que detalha o Glossário Eleitoral, serviço on-line disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Já as juntas eleitorais – que os juízes presidem por ocasião dos pleitos – são consideradas órgãos colegiados de primeira instância.

Entre as competências atribuídas às juízas e aos juízes eleitorais, estão cumprir e fazer cumprir as decisões e determinações do Tribunal Superior Eleitoral e do respectivo tribunal regional eleitoral.

É à juíza ou ao juiz eleitoral que a cidadã ou o cidadão deve se dirigir quando for se alistar e tirar o título de eleitor, solicitar a segunda via do documento, pedir a transferência de domicílio eleitoral ou, ainda, resolver qualquer questão referente à Justiça Eleitoral. 

O Glossário 

O Glossário Eleitoral traz mais de 300 verbetes utilizados nas esferas da Justiça Eleitoral. As expressões estão distribuídas em ordem alfabética, o que facilita a pesquisa pela usuária e pelo usuário. 

O serviço explica em detalhes a terminologia desse ramo do Direito, sanando eventuais dúvidas que a pessoa possa ter sobre o verbete acessado.

LB/EM/MM