Um dos efeitos dos dez anos de implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça Eleitoral (JE) não foi somente eliminar montes de processos físicos que transitavam nos gabinetes de juízas e juízes dos tribunais eleitorais, mas também os carrinhos que os transportavam. Ao longo desse período, seguindo gradualmente o cronograma e o roteiro fixados pela Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), toda a tramitação de processos judiciais e administrativos na JE passou a acontecer exclusivamente por meio digital. Era o fim da era de papel.

Uma coisa era evidente. Qualquer cidadã ou cidadão que já lidava com a Justiça Eleitoral ou a acompanhava há dez anos compreendeu imediatamente que um sistema digital inovador estava nascendo. Criado a partir de 2015 por uma resolução do TSE, o impacto do PJe é, até hoje, sentido de maneira acentuada por parcela da sociedade: advogadas e advogados, magistradas e magistrados, servidoras e servidores, partidos políticos, candidatas e candidatos e colaboradores da Justiça Eleitoral, que agradecem por não precisarem mais empurrar carrinhos lotados com volumes de processos físicos.

Esse trabalho braçal de transportar os processos fez parte da rotina diária do assistente administrativo Valdemar Leite. Antes de começar a digitalização, ele era um dos responsáveis pela entrega da papelada nos setores do Tribunal. O servidor lembra como era a minuciosa e extensa rotina de transportar até 400 processos por dia.

“A minha função era receber o processo, ver a classificação e o setor. Depois, eu pegava o carrinho, ia até o arquivo, contava o processo pela numeração, colocava no carrinho, contava e recontava para não chegar errado. Pegava o elevador e, quando chegava ao local de destino, contava novamente com a pessoa que recebia. Depois, recontava para colocar no armário. Era isso o dia inteiro com o mesmo processo, até as 18h. Só parava para o almoço. Quando foi tudo digitalizado no PJe, ficou muito mais fácil, porque aqui era lotado”, conta Valdemar, que hoje trabalha na expedição e na inserção dos processos no sistema.

O PJe era uma ferramenta há muito tempo desejada pelos operadores do Direito Eleitoral, por jornalistas e pelos próprios integrantes da JE, já que facilitaria muito a vida de todos: um sistema que causaria uma imensa economia de tempo para advogadas e advogados, que passariam a protocolar suas petições sem precisarem se deslocar a um tribunal eleitoral para isso. Também com a tramitação digital, o advogado ou uma das partes, com a devida certificação, passou, a partir de qualquer lugar do país, a acessar os documentos do processo.

A implantação do PJe trouxe um ritmo mais célere na pesquisa dos processos, ao contrário do que ocorria nos processos em papel, como explica o analista judiciário do TSE Thiago Bergmann.

“Até as ferramentas de busca dentro do PJe são bem mais fáceis. Acaba que isso facilita a celeridade, a busca, a replicação de documentos, de modelos, de fazer pesquisa. A implantação do PJe é uma ação, um sistema que passa por várias outras medidas. A questão da experiência do usuário é muito importante. Não é só você ir para o sistema, mas você tem hoje essa cultura de trabalhar com duas telas. O jeito de escrever é diferente, a cultura mudou. O PJe não é só uma ferramenta, mas toda uma mudança no jeito de trabalhar, que precisou ser adaptado, para a dimensão da sustentabilidade agregada com outras coisas”, avalia Bergmann.

A adoção do sistema ainda contribuiu para a economia de recursos materiais, como papel, tintas, impressoras – o que beneficia o meio ambiente –, aumentou a rapidez e a eficiência da prestação jurisdicional, bem como fortaleceu a transparência da Justiça Eleitoral perante as cidadãs e os cidadãos.

Avanço do PJe nas instâncias

A expansão do PJe foi consistente nesses dez anos, a partir das determinações emitidas por portarias do TSE desde março de 2015. Atualmente, na Justiça Eleitoral, todos os processos judiciais e administrativos tramitam de maneira eletrônica.

No entanto, a implantação do PJe ocorreu de forma gradual nas três instâncias da Justiça Eleitoral: TSE, TREs e juízos eleitorais. Instituído pela Resolução TSE nº 23.417/2014, publicada em março de 2015, o PJe tornou-se o sistema oficial para a tramitação de processos judiciais e administrativos.

A Portaria TSE nº 396/2015 determinou o uso obrigatório do meio eletrônico para cinco classes processuais. Em 2016, as demais classes processuais deixaram de tramitar em papel e passaram a tramitar exclusivamente em formato digital, com economia de material. Finalmente, o PJe alcançou todas as zonas eleitorais – primeira instância da JE – no final de 2019.

EM, RL/LC/DB

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