No Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado nesta quinta-feira, 20 de novembro, a Justiça Eleitoral reforça o compromisso com a promoção da igualdade racial e com a construção de um processo eleitoral cada vez mais inclusivo. A data, marcada pela reflexão sobre a luta do povo negro por direitos, dignidade e participação social, também ilumina os avanços recentes e os desafios ainda presentes na representação política de pessoas pretas e pardas no Brasil.

“O Dia da Consciência Negra nos chama a refletir e a propor caminhos para superar a cultura de desigualdades que ainda persiste. Somos iguais na nossa dignidade, e cada ser humano é único na sua identidade,” disse a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia.

No entanto, segundo a magistrada, o racismo estrutural ainda é uma das pautas mais graves que o Brasil precisa solucionar. “Nossa história traz marcas profundas das atrocidades e perversidades do período escravocrata, cujos efeitos sustentam o racismo até hoje", descreveu. “Que tenhamos sensibilidade para construir uma sociedade mais inclusiva, uma consciência que reconheça que nossa alma reúne todas as cores, formas e gêneros, para que possamos, de fato, edificar uma sociedade livre, justa e solidária, como estabelece o inciso I do artigo 3º da Constituição da República”, afirmou ela às vésperas da data.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em parceria com os tribunais regionais eleitorais (TREs), tem feito campanhas e ações para estimular que pessoas negras, assim como mulheres, indígenas e pessoas com deficiência, ocupem espaços de poder se candidatando e disputando cargos políticos por meio das eleições. Os vídeos são veiculados na televisão, no rádio e nas redes sociais da Justiça Eleitoral. 

• Conheça diversas ações dos TREs no mês da Consciência Negra. 

Durante a sessão plenária desta terça-feira (18), foi exibido um vídeo para marcar a data e ressaltar a importância da diversidade para a democracia. 

Representatividade

Os dados das últimas eleições mostram que, desde 2020, as candidaturas autodeclaradas negras passaram a representar a maior parte dos registros eleitorais. Naquele ano, foram 278.948 registros de pretos e pardos na disputa, o equivalente a 50% das inscrições para o 1º turno. No pleito municipal de 2024, esse grupo somou 239.197 candidaturas, alcançando 51% do total. O mesmo movimento se repetiu nas Eleições Gerais de 2022: as candidaturas autodeclaradas negras chegaram a 14.712, superando o número de pessoas brancas e representando 50,27% das 29.262 inscrições. Em 2018, também ano de eleição geral, essa participação havia sido de 46,4%.

Porém, quando se observa o número de pessoas eleitas, as estatísticas se invertem. Nas Eleições Gerais de 2018 e de 2022, embora tenha havido avanço, a presença de pessoas negras nos cargos federais e estaduais permanece distante da composição racial da população brasileira. Em 2018, 492 dos 1.787 eleitos (27,5%) se autodeclararam pretos ou pardos, número que aumentou para 546 entre os 1.709 eleitos em 2022 (31,9%). O índice segue abaixo do esperado, especialmente se for considerado que os negros são maioria no país, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Nos pleitos municipais, o cenário é mais expressivo, mas ainda aquém da proporção populacional. Em 2020, 29.749 dos 69.093 eleitos (43%) eram pessoas autodeclaradas pretas ou pardas. Em 2024, o percentual subiu para 44%, com 30.490 eleitos entre as 69.143 vagas preenchidas.

Eleitorado

O cadastro eleitoral reforça esse panorama. Entre aqueles que informaram a autodeterminação racial para as Eleições Municipais de 2024, 8,5 milhões (53%) se identificaram como pardos e 1,8 milhão (11%) como pretos. Até outubro, as estatísticas indicavam mais de 14 milhões de eleitores que se autodeclararam negros — o equivalente a 63% das pessoas que optaram por preencher essa informação. É importante lembrar que não é obrigatório informar no cadastro eleitoral a identidade de gênero, raça ou cor e etnia.

GR, CA/LC, TG/DB