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Confira a pauta de julgamentos do TSE desta terça-feira (17)
Sessão será transmitida ao vivo, a partir das 19h, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do Tribunal no YouTube
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta terça-feira (17), a partir das 19h, um total de cinco processos. Entre os casos previstos, está recurso contra decisão que deferiu o registro de candidatura de Felipe Augusto ao cargo de deputado federal por São Paulo nas Eleições Gerais de 2026.
Confira o destaque da pauta desta terça.
- Recurso Ordinário Eleitoral 0602442-47.2026.6.26.0000
Trata-se de recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que deferiu o registro de candidatura de Felipe Augusto (PSDB) – ex-prefeito de São Sebastião (SP), por dois mandatos consecutivos (2017-2021 e 2021-2024) – ao cargo de deputado federal nas Eleições 2026.
No recurso, o deputado federal Maurício Neves e o Ministério Público Eleitoral apontam a incidência da causa de inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar (LC) nº 64/1990, segundo o qual são inelegíveis os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa.
Os recorrentes sustentam que as contas prestadas por Felipe Augusto na condição de prefeito de São Sebastião relativas ao exercício de 2022 foram rejeitadas pela Câmara Municipal. Assim, solicitam a reforma do acórdão do Regional e o indeferimento do registro de candidatura.
Relator: ministro Sebastião Reis Júnior
A lista de processos está sujeita a alterações.
Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.
Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.
Sustentação oral
Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.
MC/LC/DB
Processo relacionado: RO 0602442-47.2026.6.26.0000
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