Prestação de Contas - Eleições 2020

Nesta página estão listadas orientações e sistemas relativos às prestações de contas de candidatos e de partidos políticos para as Eleições 2020.

Esses itens serão publicados à medida que forem atualizados ou criados.


Sistemas e informações 


CNPJ de campanha   
Consulte o histórico do andamento da concessão de CNPJ aos candidatos e aos partidos políticos, e os arquivos com a lista completa de CNPJ atribuídos. 

Consulta pública aos documentos comprobatórios das prestações de contas 
Consulte os documentos comprobatórios das prestações de contas dos candidatos e das direções partidárias referentes às eleições 2020.

Critérios de Aplicação de Doações e Contribuições Anteriores em Campanha
Critérios de aplicação, em campanha eleitoral, de doações e contribuições recebidas anteriormente ao período eleitoral.

Financiamento Coletivo
Informações sobre o cadastro das entidades arrecadadoras de financiamento coletivo. 

Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)
Divulgação dos critérios de distribuição e dos montantes distribuídos aos partidos políticos, referentes ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

Informações Durante a Campanha (IDC)
Sistema destinado a obter informações durante a campanha sobre doações efetuadas e gastos eleitorais contratados por candidatos e partidos políticos

Instruções para preenchimento da GRU (formato PDF)
Orientações para realizar recolhimentos ao erário.

Limite da gastos de campanha
Segundo a Lei das Eleições (artigo 18-C), o limite de gastos das campanhas dos candidatos a prefeito e a vereador deve equivaler ao limite para os respectivos cargos nas Eleições de 2016, atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ou por índice que o substitua.

Material de apoio 
Material de apoio e de capacitação para envolvidos e interessados na prestação de contas de campanha eleitoral.

Nota fiscal eletrônica e informações de permissionários (FiscalizaJE)
Serviço destinado ao envio de informações de notas fiscais eletrônicas (NFEs) das despesas e doações da campanha eleitoral e de pessoas físicas que desenvolvam atividade comercial decorrente de permissão pública.

Requerimento de Abertura de Conta Bancária (RAC) e autenticação
Emissão do RAC de candidatos e partidos políticos e autenticação do requerimento.

Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE)
Sistema utilizado para a elaboração de prestação de contas de campanhas eleitorais de candidatos e de partidos políticos.