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Recurso Especial Eleitoral é um dos processos mais analisados pelo TSE
Cabível nas eleições municipais, o Respe pode resultar em cassação de mandato e realização de novos pleitos
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Justiça Eleitoral pelo Brasil: TRE-RO realiza ações de inclusão eleitoral e de responsabilidade ambiental
Nesta semana, o Regional atuou em Cacoal para regularizar a situação eleitoral de idosos. Na capital, reforçou o compromisso com o meio ambiente
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Glossário explica diferença entre direito político ativo e negativo
Serviço on-line do portal do TSE possibilita consulta a mais de 300 expressões utilizadas na Justiça Eleitoral
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Prêmio Nacional de Jornalismo do Judiciário recebe 241 inscrições
Inscrições foram encerradas nesta segunda (7). Premiação é uma parceria entre TSE, STF, tribunais superiores e conselhos de justiça
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PJe torna consulta a processos da Justiça Eleitoral mais simples e acessível
Confira o passo a passo para acessá-la e acompanhe casos diretamente pelo sistema eletrônico
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Teste Público da Urna: confira a infraestrutura que estará à disposição dos participantes
TSE oferecerá aos investigadores recursos materiais e humanos de apoio no ambiente do evento, que ocorrerá em dezembro
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Duas agremiações exibem propaganda partidária na segunda semana de julho
Inserções visam divulgar o programa partidário, as atividades no Congresso e o posicionamento das legendas sobre temas políticos e sociais
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Confira os resultados das eleições suplementares de domingo (6)
Eleitoras e eleitores de Guapé (MG) e Bandeirantes (MS) voltaram às urnas para escolher ocupantes das prefeituras
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"Decisões da Semana" destaca sessão de encerramento do 1º semestre forense de 2025
Ministra Cármen Lúcia apresentou um balanço dos trabalhos no período, quando mais de 1,2 mil processos foram julgados
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