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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 117, DE 12 DE MARÇO DE 2013.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, resolve:

Art 1º Designar LUZIA SANTANA SILVA, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Enfermagem, para substituir a Coordenadora de Assistência à Saúde, Nível CJ-2, da Secretaria de Atenção à Saúde, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. (Revogado pela Portaria nº 437/2013)

Art. 2º Revogar o art. 1º da Portaria 455 TSE, de 16.8.2012, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente.

ANDERSON VIDAL CORRÊA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 51, Seção 2, de 15.3.2013, p. 60-61.