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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 173, DE 26 DE MARÇO DE 2014.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das respectivas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Programa da Qualidade, instituído pela Portaria nº 331, de 20 de agosto de 2004, RESOLVE:

Art. 1º Declarar como enunciado da Política da Qualidade do Tribunal Superior Eleitoral: Administrar as eleições com transparência e segurança no processo eleitoral; prestar jurisdição célere e eficaz; promover a melhoria contínua dos serviços, fortalecendo a democracia no País”.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 439, de 7 de agosto de 2012 .

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Ministro MARCO AURÉLIO

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 60, de 28.3.2014, p. 2.