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Portaria Conjunta 2004
| Portaria Conjunta | Ementa/Assunto |
|---|---|
| PORTARIA CONJUNTA Nº 5, DE 28 DE SETEMBRO DE 2004 | Dispõe sobre o empenho e a movimentação financeira de dotações orçamentárias consignadas aos Órgãos do Poder Judiciário na Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004. |
| PORTARIA CONJUNTA Nº 4, DE 28 DE JULHO DE 2004 | Dispões sobre o empenho e a movimentação financeira de dotações orçamentárias consignadas aos órgãos do Poder Judiciário na Lei nº 10.837/2004. |
| PORTARIA CONJUNTA Nº 3, DE 3 DE JUNHO DE 2004 | Dispõe sobre os valores de empenho e movimentação financeira de dotações orçamentárias consignadas aos órgãos do Poder Judiciário na Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004. |
| PORTARIA CONJUNTA Nº 2, DE 15 DE ABRIL DE 2004 | Republicação do Anexo da Portaria Conjunta nº 1, de 30 de março de 2004, para ajustar a dotação inicial. |
| PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 30 DE MARÇO DE 2004 | Dispõe sobre a limitação da movimentação financeira do Poder Judiciário na Lei nº 10.837/2004. |