Dispõe sobre o empenho e a movimentação financeira de dotações orçamentárias consignadas aos Órgãos do Poder Judiciário na Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.

Dispões sobre o empenho e a movimentação financeira de dotações orçamentárias consignadas aos órgãos do Poder Judiciário na Lei nº 10.837/2004.

Dispõe sobre os valores de empenho e movimentação financeira de dotações orçamentárias consignadas aos órgãos do Poder Judiciário na Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.

Republicação do Anexo da Portaria Conjunta nº 1, de 30 de março de 2004, para ajustar a dotação inicial.

Dispõe sobre a limitação da movimentação financeira do Poder Judiciário na Lei nº 10.837/2004.