Sessões por videoconferência

O advogado interessado em expor suas razões em processos, com previsão legal para sustentação oral, deverá encaminhar pedido via Formulário, até 24 horas antes da sessão de julgamento, quando receberá as instruções para acessar o evento, conforme previsto na Resolução Administrativa nº 2/2020.

Recentemente, o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral editou a Portaria nº 627/2021, que dispõe sobre o protocolo para a realização de sessões de julgamento no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral em regime híbrido e estabelece medidas preventivas ao contágio pelo Novo Coronavírus (Covid-19).

As sessões de julgamento por videoconferência são transmitidas ao vivo através do Canal da Justiça Eleitoral no Youtube.

Sessões por meio eletrônico

Em se tratando de sessão por meio eletrônico, o advogado interessado em realizar sustentação oral, quando cabível, deve observar o prazo de 48 horas antes do início da sessão de julgamento (Res.TSE nº 23.598/2019) para anexar no PjE os documentos eletrônicos, considerando os formatos admitidos na Portaria do TSE nº 886/2017. 

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Processo Judicial Eletrônico – PJE

Processos físicos

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