Pautas de julgamento

 

Sessões por videoconferência

O advogado interessado em expor suas razões em processos, com previsão legal para sustentação oral, deverá encaminhar pedido via Formulário, até 24 horas antes da sessão de julgamento, quando receberá as instruções para acessar o evento, conforme previsto na Resolução Administrativa nº 2/2020.

As sessões de julgamento por videoconferência são transmitidas ao vivo através do Canal da Justiça Eleitoral no Youtube.

 

Sessões por meio eletrônico

Em se tratando de sessão por meio eletrônico, o advogado interessado em realizar sustentação oral, quando cabível, deve realizar a inscrição utilizando-se do mesmo Formulário indicado acima, porém, observando o prazo de 48 horas antes da sessão de julgamento (Res.TSE nº 23.598/2019), e anexando diretamente no PjE os documentos eletrônicos, considerando os formatos admitidos na Portaria do TSE nº 886/2017

 

Processo Judicial Eletrônico – PJE

Processos físicos

 

Pautas de julgamentos


Sessões por videoconferência

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Sessões por meio eletrônico

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