Normas e documentações – Eleições 2024 — Tribunal Superior Eleitoral

Normas e documentações – Eleições 2024

Calendário Eleitoral

Instrução nº 0600044-24

Resolução nº 23.738, de 27 de fevereiro de 2024

PDF do inteiro teor do acórdão

Cronograma operacional do Cadastro Eleitoral para as Eleições 2024

Instrução nº 0600045-09

Resolução nº 23.737, de 27 de fevereiro de 2024

PDF do inteiro teor do acórdão

Atos gerais do processo eleitoral

Instrução nº 0600042-54

Resolução nº 23.736, de 27 de fevereiro de 2024

PDF do inteiro teor do acórdão

Fiscalização e auditoria

Instrução nº 0600747-28

Resolução nº 23.673, de 14 de dezembro de 2021

PDF do inteiro teor do acórdão

Histórico de alterações

Resolução nº 23.687, de 3 de março de 2022

PDF do inteiro teor do acórdão

Resolução n° 23.693, de 29 de março de 2022

PDF do inteiro teor do acórdão

Resolução nº 23.728 de 27 de fevereiro de 2024

PDF do inteiro teor do acórdão

Pesquisas Eleitorais

Instrução nº 0600742-06

Resolução nº 23.600, de 12 de dezembro de 2019

PDF do inteiro teor do acórdão

Histórico de alterações

Resolução nº 23.676, de 16 de dezembro de 2021

PDF do inteiro teor do acórdão

Resolução nº 23.727 de 27 de fevereiro de 2024

PDF do inteiro teor do acórdão

Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)

Instrução nº 0600741-21

Resolução nº 23.605, de 17 de dezembro de 2019

PDF do inteiro teor do acórdão

Histórico de alterações

Resolução nº 23.664, de 9 de dezembro de 2021

PDF do inteiro teor do acórdão

Resolução nº 23.730 de 27 de fevereiro de 2024

PDF do inteiro teor do acórdão

Prestação de Contas

Instrução nº 0600749-95

Resolução nº 23.607, de 17 de dezembro de 2019

PDF do inteiro teor do acórdão

Histórico de alterações

Resolução nº 23.665, de 9 de dezembro de 2021

PDF do inteiro teor do acórdão

Resolução nº 23.731 de 27 de fevereiro de 2024

PDF do inteiro teor do acórdão

Representações e reclamações

Instrução nº 0600745-58

Resolução nº 23.608, de 18 de dezembro de 2019

PDF do inteiro teor do acórdão

Histórico de alterações

Resolução nº 23.672, de 14 de dezembro de 2021

PDF do inteiro teor do acórdão

Resolução nº 23.733 de 27 de fevereiro de 2024

PDF do inteiro teor do acórdão

Registro de Candidatura

Instrução nº 0600748-13

Resolução nº 23.609, de 18 de dezembro de 2019

PDF do inteiro teor do acórdão

Histórico de alterações

Resolução nº 23.675, de 16 de dezembro de 2021

PDF do inteiro teor do acórdão

Resolução nº 23.684, de 24 de fevereiro de 2022

PDF do inteiro teor do acórdão

Resolução nº 23.729 de 27 de fevereiro de 2024

PDF do inteiro teor do acórdão

Propaganda eleitoral

Instrução nº 0600751-65

Resolução nº 23.610, de 18 de dezembro de 2019

PDF do inteiro teor do acórdão

Histórico de alterações

Resolução nº 23.671, de 14 de dezembro de 2021

PDF do inteiro teor do acórdão

Resolução nº 23.688, de 3 de março de 2022

PDF do inteiro teor do acórdão

Resolução nº 23.732 de 27 de fevereiro de 2024

PDF do inteiro teor do acórdão

Sistemas eleitorais, totalização dos votos, proclamação dos resultados e diplomação

Instrução nº 0600592-54

Resolução nº 23.677, de 16 de dezembro de 2021

PDF do inteiro teor do acórdão

Histórico de alterações

Resolução nº 23.734 de 27 de fevereiro de 2024

PDF do inteiro teor do acórdão

Ilícitos Eleitorais

Instrução nº 0600043-39

Resolução nº 23.735, de 27 de fevereiro de 2024

PDF do inteiro teor do acórdão

Normas e documentações – Eleições 2024

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