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Tribunal de contas da União exercício 2026

Tribunal de Contas da União - TCU						Tribunal Superior Eleitoral - TSE
Acordão	Processo	Data da Sessão	Tipo de Processo	Assunto/Tema	Determinações/Recomendações/Orientações	Recebido	Processo SEI
3462/2026-1C	021.854/2025-4	30.06.2026	Atos de Admissão	Lista sumária 67/2025 de atos para fins de análise e julgamento
3065/2026-2C	010.300/2026-0	16.06.2026	Atos de Admissão	Atos de Admissão da unidade emissora Tribunal Superior Eleitoral, enviados ao TCU pela unidade de controle interno SECRETARIA DE AUDITORIA / TSE para fins de análise e julgamento
2965/2026-2C	011.026/2026-0	16.06.2026	Atos de Admissão	Atos de Admissão da unidade emissora Tribunal Superior Eleitoral, enviados ao TCU pela unidade de controle interno SECRETARIA DE AUDITORIA / TSE para fins de análise e julgamento
2900/2026-2C	010.914/2026-9	16.06.2026	Atos de Admissão	Atos de Admissão da unidade emissora Tribunal Superior Eleitoral, enviados ao TCU pela unidade de controle interno SECRETARIA DE AUDITORIA / TSE para fins de análise e julgamento
2882/2026-2C	010.734/2026-0	16.06.2026	Atos de Admissão	Atos de Admissão da unidade emissora Tribunal Superior Eleitoral, enviados ao TCU pela unidade de controle interno SECRETARIA DE AUDITORIA / TSE para fins de análise e julgamento
2940/2026-1C	010.583/2026-2	09.06.2026	Atos de Admissão	Atos de Admissão da unidade emissora Tribunal Superior Eleitoral, enviados ao TCU pela unidade de controle interno SECRETARIA DE AUDITORIA / TSE para fins de análise e julgamento
2592/2026-1C	006.055/2026-5	26.05.2026	Representação	Representação para apurar  possível irregularidade na aplicação de recursos do Fundo Partidário pelo Partido Liberal (PL), relacionada ao fretamento de aeronave utilizado por parlamentar da agremiação.	Ofício 20.521/2026	Ofício 20.521/2026, recebimento em 01/06/2026	2026.00.000006667-0
1685/2026-1C	009.273/2024-7	14.04.2026	Aposentadoria	Embargos de declaração opostos em face de decisão que negou provimento a pedido de reexame.
1288/2026-PL	037.608/2023-1	19.05.2026	Relatório de Auditoria	Auditoria operacional realizada na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil com o objetivo de avaliar a qualidade dos dados da base de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).	Ofício 019.040/2026-SEPROC	Ofício 019.040/2026-SEPROC, recebimento em 26/05/2026	2026.00.000006392-1
1285/2026-PL	024.241/2025-3	19.05.2026	Relatório de Acompanhamento	Acompanhamento dos relatórios de gestão fiscal referentes ao 2º quadrimestre de 2025, emitidos em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.
1145/2026-PL	009.250/2025-5	06.05.2026	Relatório de Acompanhamento	Acompanhamento, no âmbito da fiscalização contínua das licitações e contratações efetuadas com recursos públicos federais e paraestatais, referente ao período de junho de 2025 a março de 2026.
1125/2026-PL	018.065/2025-2	06.05.2026	Relatório de Acompanhamento	Acompanhamento dos relatórios de gestão fiscal referentes ao 2º quadrimestre de 2025 emitidos em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.
				Correção/complementação de informações do ato de pessoal.	Ofício 1.101/2026-AUDPESSOAL	Ofício 1.101/2026-AUDPESSOAL, recebimento em 04/05/2026	2026.00.000005178-8
994/2026-PL	008.192/2025-1	04.05.2026	Denúncia	Denúncia a respeito de supostas irregularidades praticadas no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.	Ofício 15.407/-SEPROC	Ofício 15.407/-SEPROC, recebimento em 04/05/2026	2026.00.000005181-8
1005/2026-PL	008.240/2024-8	22.04.2026	Representação	Representação para apurar o montante de recursos desviados na invasão do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) ocorrida em 2024, a possível responsabilidade de agentes públicos e as fragilidades do sistema que permitiram a violação de senhas.	Ofício 15.687/2026	Ofício 15.687/2026, recebimento em 01/06/2026	2026.00.000005237-7
1685/2026 – 1C	009.273/2024-7	14.04.2026	Aposentadoria	Embargos de declaração opostos em face do Acórdão 7.479/2025-TCU-Primeira Câmara, que negou provimento a pedido de reexame anteriormente interposto contra decisão que considerou ilegal seu ato de aposentadoria em razão da inclusão de parcela de quintos/décimos relativa ao exercício de função comissionada no período de 8/4/1998 a 4/9/2001.	Ofício 014.485/2026	Ofício 014.485/2026, recebimetno em 28/04/2026	2026.00.000004974-0
862/2026-PL	007.442/2025-4	08.04.2026	Relatório de Acompanhamento	11º Ciclo da Fiscalização Contínua de Folhas e Pagamento
				Correção/complementação de informações do ato de pessoal.	Ofício 000.789/2026-AUDPESSOAL	Ofício 000.789/2026-AUDPESSOAL, recebimento em 13.4.2026	2026.00.000004329-7
1543/2026-1C	002.725/2026-6	31.03.2026	Pensão Civil	Atos de Pensão civil da unidade emissora Tribunal Superior Eleitoral, enviados ao TCU pela unidade de controle interno SECRETARIA DE AUDITORIA / TSE para fins de análise e julgamento
708/2026-PL	005.751/2026-8	25.03.2026	Representação	Custeio de viagens em jatinho executivo realizadas pelo Deputado Federal Nicolas Ferreira durante o pleito de 2022.	Ofício 009.656/2026-SEPROC	Ofício 009.656/2026-SEPROC, recbto em 30.03.2026	2026.00.000003790-4
782/2026-1C	009.739/2024-6	03.03.2026	Pensão Civil	Atos de Pensão civil da unidade emissora Tribunal Superior Eleitoral, enviados ao TCU pela unidade de controle interno SECRETARIA DE AUDITORIA / TSE para fins de análise e julgamento	Ofício nº 007.127/2026-SEPROC	Ofício nº 007.127/2026-SEPROC, recbto em 10.03.2026	2026.00.000002883-2
616/2026-1C	012.791/2025-3	24.02.2026	Pensão Civil	Atos de Pensão civil da unidade emissora Tribunal Superior Eleitoral, enviados ao TCU pela unidade de controle interno SECRETARIA DE AUDITORIA / TSE para fins de análise e julgamento.	Ofício 6063/2026-TCU/Seproc	Ofício 6063/2026-TCU/Seproc, recbto em 04.03.2026	2026.00.000002721-6
				Correção/complementação de informações do ato de pessoal.	Ofício 000.433/2026-AUDPESSOAL	Ofício 000.433/2026-AUDPESSOAL, recbto em 22.02.2026	2026.00.000002196-0
343/2026-PL	007.971/2024-9	11.02.2026	Representação	Realizar análise ampla de toda a administração pública federal direta e indireta, sobretudo dos tribunais superiores e dos órgãos do poder legislativo, a fim de conhecer e avaliar se existem casos de nepotismo nas contratações de terceirizados, e recomendar que o CNJ promova levantamento de todos os terceirizados dos tribunais de justiça estaduais a fim de identificarcasos de nepotismo nas terceirizações	Não há.
575/2026-2C	002.993/2022-8	10.02.2026	Aposentadoria	Atos de Aposentadoria da unidade emissora Tribunal Superior Eleitoral, enviados ao TCU pela unidade de controle interno SECRETARIA DE AUDITORIA / TSE para fins de análise e julgamento	Ofício 004.380/2026-SEPROC	Ofício 004.380/2026-SEPROC, Recbto em 20.02.2026	2026.00.00002189-7
190/2026-PL	009.980/2024-5	46057	Relatório de Auditoria	Fiscalização sobre a implementação dos dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) na União.	Não há.
189/2026-PL	006.690/2024-6	46057	Relatório de Acompanhamento	10º Ciclo da Fiscalização Contínua de Folhas e Pagamento	Não há.
				Correção/complementação de informações do ato de pessoal.	Ofício 000.103/2026-AUDPESSOAL	Ofício 000.103/2026-AUDPESSOAL, recbto em 09.02.2026	2026.00.000001748-2
49/2026-PL	009.980/2024-5	46043	Relatório de Auditoria	Fiscalização sobre a implementação dos dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) na União.	Não há.