Página interna do portal

Tribunal de contas da União exercício 2026

Tribunal de Contas da União - TCU						Tribunal Superior Eleitoral - TSE
Acordão	Processo	Data da Sessão	Tipo de Processo	Assunto/Tema	Determinações/Recomendações/Orientações	Recebido	Processo SEI
1543/2026-1C	002.725/2026-6	31.03.2026	Pensão Civil	Atos de Pensão civil da unidade emissora Tribunal Superior Eleitoral, enviados ao TCU pela unidade de controle interno SECRETARIA DE AUDITORIA / TSE para fins de análise e julgamento
708/2026-PL	005.751/2026-8	25.03.2026	Representação	Custeio de viagens em jatinho executivo realizadas pelo Deputado Federal Nicolas Ferreira durante o pleito de 2022.	Ofício 009.656/2026-SEPROC	Ofício 009.656/2026-SEPROC, recbto em 30.03.2026	2026.00.000003790-4
782/2026-1C	009.739/2024-6	03.03.2026	Pensão Civil	Atos de Pensão civil da unidade emissora Tribunal Superior Eleitoral, enviados ao TCU pela unidade de controle interno SECRETARIA DE AUDITORIA / TSE para fins de análise e julgamento	Ofício nº 007.127/2026-SEPROC	Ofício nº 007.127/2026-SEPROC, recbto em 10.03.2026	2026.00.000002883-2
616/2026-1C	012.791/2025-3	24.02.2026	Pensão Civil	Atos de Pensão civil da unidade emissora Tribunal Superior Eleitoral, enviados ao TCU pela unidade de controle interno SECRETARIA DE AUDITORIA / TSE para fins de análise e julgamento.	Ofício 6063/2026-TCU/Seproc	Ofício 6063/2026-TCU/Seproc, recbto em 04.03.2026	2026.00.000002721-6
				Correção/complementação de informações do ato de pessoal.	Ofício 000.433/2026-AUDPESSOAL	Ofício 000.433/2026-AUDPESSOAL, recbto em 22.02.2026	2026.00.000002196-0
343/2026-PL	007.971/2024-9	11.02.2026	Representação	Realizar análise ampla de toda a administração pública federal direta e indireta, sobretudo dos tribunais superiores e dos órgãos do poder legislativo, a fim de conhecer e avaliar se existem casos de nepotismo nas contratações de terceirizados, e recomendar que o CNJ promova levantamento de todos os terceirizados dos tribunais de justiça estaduais a fim de identificarcasos de nepotismo nas terceirizações	Não há.
575/2026-2C	002.993/2022-8	10.02.2026	Aposentadoria	Atos de Aposentadoria da unidade emissora Tribunal Superior Eleitoral, enviados ao TCU pela unidade de controle interno SECRETARIA DE AUDITORIA / TSE para fins de análise e julgamento	Ofício 004.380/2026-SEPROC	Ofício 004.380/2026-SEPROC, Recbto em 20.02.2026	2026.00.00002189-7
190/2026-PL	009.980/2024-5	46057	Relatório de Auditoria	Fiscalização sobre a implementação dos dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) na União.	Não há.
189/2026-PL	006.690/2024-6	46057	Relatório de Acompanhamento	10º Ciclo da Fiscalização Contínua de Folhas e Pagamento	Não há.
				Correção/complementação de informações do ato de pessoal.	Ofício 000.103/2026-AUDPESSOAL	Ofício 000.103/2026-AUDPESSOAL, recbto em 09.02.2026	2026.00.000001748-2
49/2026-PL	009.980/2024-5	46043	Relatório de Auditoria	Fiscalização sobre a implementação dos dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) na União.	Não há.