O Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem uma ferramenta destinada exclusivamente ao eleitor. Localizada no canto superior esquerdo da barra de ferramentas, a aba “Eleitor” disponibiliza uma série de serviços para assegurar à sociedade a plena manifestação de sua vontade pelo exercício do direito de votar e ser votado.

A aba é dividida em várias seções. Na seção Carta de Serviços, o cidadão pode obter informações sobre os serviços prestados pelo TSE, as formas de acesso a esses serviços e os respectivos compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público. A carta também indica quais são os requisitos (documentos, formulários, custos, prazos e locais de atendimento) para que o eleitor obtenha o serviço pretendido da forma mais simples possível.

As outras seções disponibilizam informações sobre: título eleitoral; pré-atendimento eleitoral (Título Net); alistamento eleitoral; transferência; revisão eleitoral; segunda via; certidão de quitação eleitoral e certidão de crimes eleitorais;  certidão negativa de alistamento eleitoral; certidão de filiação partidária; situação do título e local de votação;  justificativa eleitoral; eleitor com deficiência; eleitor no exterior; e central do eleitor.

O Pré-atendimento Eleitoral permite aos cidadãos iniciarem, pela internet, requerimentos de alistamento eleitoral, transferência de domicílio e revisão de dados cadastrais. O sistema também permite a atualização on-line das obrigações eleitorais.

Todos os serviços divulgados na internet pelo TSE são gratuitos, com possibilidade de impressão imediata das orientações, preenchimento de formulários e emissão de certidões eleitorais. Mas a emissão ou validação das certidões pela internet exige o preenchimento de todos os campos do formulário de emissão ou validação.

É possível acessar certidões de composição partidária, crimes eleitorais, filiação partidária, negativa de alistamento e quitação eleitoral. Os dados informados devem coincidir inteiramente com aqueles constantes do cadastro eleitoral. Se forem diferentes, a certidão não será emitida.

A aba também disponibiliza o Glossário Eleitoral Brasileiro, com conceitos e definições extraídos da literatura jurídico-eleitoral brasileira, referências doutrinárias, informações históricas de termos relacionados e dos sistemas e processos eleitorais brasileiros, bem como imagens e textos vinculados.

O cidadão também pode consultar sua situação eleitoral e a certidão de quitação eleitoral.  São duas consultas distintas: a situação eleitoral informa a idoneidade do título para o exercício do voto, enquanto a quitação eleitoral esclarece a existência ou não de pendências com a Justiça Eleitoral.

A aba "Eleitor" também permite pesquisar zonas eleitorais e locais de votação pelo nome ou pelo número do titulo eleitoral. O eleitor residente no exterior pode obter informações sobre recolhimento de multas e regularização de título cancelado. É um canal direto e efetivo de comunicação entre o cidadão e a Justiça Eleitoral, mesmo que o eleitor esteja fora do Brasil.

MC/LF