Entidades têm até esta segunda (8) para entregar códigos-fonte de programas de verificação

Instituições legitimadas devem apresentar códigos e chave pública para homologação

Logo Eleições 2024 - 16.07.2024

Nesta segunda-feira (8), a três meses das Eleições Municipais de 2024, termina o prazo para que as entidades fiscalizadoras que desenvolveram programa próprio entreguem à Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para homologação, os códigos-fonte dos programas de verificação e a chave pública correspondente. As instituições são aquelas habilitadas pelo Tribunal para a inspeção dos sistemas eleitorais a serem utilizados durante o pleito de outubro. O prazo final de entrega dos códigos-fonte consta do artigo 15 da Resolução TSE nº 23.673/2021 

Os códigos-fonte dos programas de verificação devem estar em conformidade com a especificação técnica disponível na STI do Tribunal e a chave pública correspondente deve ser aquela que será utilizada pelos representantes da instituição na Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas, que acontece em setembro, na sede do Tribunal, em Brasília (DF). 

Na ocasião, os códigos-fonte das urnas e dos sistemas eleitorais são compilados, assinados digitalmente e lacrados, procedimentos que impedem qualquer tentativa de modificação. Durante o evento, também são calculados os hashes – que são os resumos digitais de todos os programas-fonte –, os programas executáveis, os arquivos dos sistemas, os arquivos de assinatura digital e as chaves públicas.  

O que é um hash? 

Gerado pelo Tribunal na cerimônia pública, o hash é uma forma de transformar um arquivo grande em uma sequência de números e letras, bem mais sintética que o material de origem. Arquivos diferentes geram hashes diferentes, por mínima que seja a diferença entre eles. Se houvesse alguma mudança no arquivo original, o resumo também seria modificado. Isso garante a possibilidade de rastrear eventuais alterações nos softwares, arquivos e sistemas desenvolvidos pela Justiça Eleitoral. 

Uma cópia dos resumos digitais é entregue para os representantes das entidades fiscalizadoras presentes no evento, que, posteriormente, poderão utilizar ferramentas de verificação próprias homologadas pelo TSE para conferir os hashes e atestar que uma urna eletrônica de qualquer localidade do Brasil opera com os mesmos programas, arquivos e sistemas que foram assinados digitalmente e lacrados no TSE. Os hashes também são disponibilizados para consulta pública no Portal do Tribunal. 

São diversos os momentos de auditoria dos resumos digitais pelas instituições legitimadas a fiscalizar o processo eleitoral. Dois deles são: a Cerimônia de Geração de Mídias e a Cerimônia de Preparação de Urnas.  

A verificação também pode ser feita nos sistemas eleitorais instalados no TSE e nos destinados à transmissão de Boletins de Urna (BU). No dia da eleição, os hashes ainda podem ser conferidos pelas entidades fiscalizadoras no Teste de Autenticidade dos Sistemas Eleitorais. 

Entidades fiscalizadoras   

Segundo a Resolução TSE nº 23.673, 14 classes de entidades estão legitimadas a participar das etapas de fiscalização. São elas:partidos políticos, federações e coligações; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Ministério Público (MP); Congresso Nacional; Controladoria-Geral da União (CGU); Polícia Federal (PF); Sociedade Brasileira de Computação (SBC); Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea); Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); Tribunal de Contas da União (TCU); Confederação Nacional da Indústria (CNI), demais integrantes do Sistema Indústria e entidades corporativas pertencentes ao Sistema S; instituições privadas brasileiras, sem fins lucrativos, com notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública; e departamentos de TI de universidades.   

BA/EM , DB

Leia mais: 

04.07.2024 –Em 9 meses, 4 instituições fiscalizadoras inspecionaram código-fonte da urna e dos sistemas eleitorais  

14.05.2024 – Desenvolvedores da CGU inspecionam código-fonte da urna por mais de 35 horas  

10.06.2024 – CGU inicia inspeção do código-fonte da urna eletrônica

04.06.2024 – Código-fonte da urna completa oito meses de disponibilidade para auditoria  

04.05.2024 – Código-fonte da urna eletrônica está disponível para auditoria há 7 meses  

04.04.2024 – Três entidades já fiscalizam o código-fonte da urna eletrônica   

04.03.2024 – Inspeção do código-fonte da urna continua aberta a entidades  

04.02.2024 – Transparência: código-fonte da urna continua aberto para inspeção  

20.02.2024 – Código-fonte da urna: representantes do Senado Federal realizam inspeção  

29.01.2024 – Representante da SBC destaca transparência do processo eleitoral  

29.01.2024 – Eleições 2024: Sociedade Brasileira de Computação inspecionará código-fonte  

04.12.2023 – Eleições 2024: código-fonte segue aberto para inspeção de entidades fiscalizadoras  

01.12.2023 – Teste da Urna 2023 termina com registro de recordes  

10.11.2023 – União Brasil inspeciona código-fonte da urna eletrônica  

23.10.2023 – Seis coisas que você precisa saber sobre o código-fonte  

11.10.2023 – Abertura do código-fonte e Teste da Urna: entenda as diferenças entre as duas oportunidades de auditoria  

04.10.2023 – Conheça o histórico de entidades que já participaram da fiscalização do processo eleitoral  

04.10.2023 – Alexandre de Moraes anuncia abertura do código-fonte e reafirma confiabilidade da urna eletrônica  

26.09.2023 – TSE atualiza lista de entidades fiscalizadoras do código-fonte e do sistema eletrônico de votação  

06.09.2023 – Eleições 2024: falta um mês para a abertura dos códigos-fonte das urnas  

13.01.2023 – Código-fonte das urnas eletrônicas é de acesso público a toda a sociedade  

ícone mapa
Setor de Administração Federal Sul (SAFS)
Quadra 7, Lotes 1/2, Brasília/DF - 70095-901
Tribunal Superior EleitoralTelefone: (61) 3030-7000

Ícone horário de funcionamento dos protocolos

Funcionamento dos protocolos administrativo e judiciário: segunda a sexta, das 11h às 19h. 

Horário de funcionamento de outros serviços e mais informações

Acesso rápido