O segundo dia do Fórum Nacional VerDemocracia, realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), foi marcado por amplos debates envolvendo diversas temáticas ligadas ao meio ambiente e às eleições. Além de três painéis, os mais de 900 participantes puderam assistir a uma conferência sobre o tema "Democracia: o Ambiente e o Humano". O evento segue até quarta-feira (17) no teatro Maria Sylvia Nunes, na Estação das Docas, em Belém (PA).

Confira como foram os painéis:

Processo eleitoral e novas tecnologias

Na abertura do primeiro painel do dia, com o tema “Processo Eleitoral e Novas Tecnologias”, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e diretor da Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do TSE, Cristiano Zanin,atuou como moderador. Ele acentuou a importância de serem debatidos os preparativos das Eleições de 2026 em uma cidade símbolo de sustentabilidade, como Belém.“O objetivo é assegurar a cada eleitor acesso pleno às urnas eletrônicas, considerando-se também os impactos ambientais e logísticos sobre o processo eleitoral”.

Participante do painel, a ministra do TSE Estela Aranha disse que a defesa da democracia depende da sustentabilidade do ambiente informacional, “hoje afetado por manipulações digitais que ampliam a radicalização, fragilizam consensos sociais e comprometem a confiança em instituições como a Justiça e a imprensa”. Para a ministra, enfrentar esse fenômeno exige medidas estruturais, que ultrapassam o período eleitoral.

Outra integrante do debate, a professora do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) Marilda Silveira observou que o maior desafio imposto pelas novas tecnologias ao sistema eleitoral é a preservação dos valores constitucionais de 1988, diante de algoritmos que distorcem prioridades e confundem poder legítimo com violência simbólica.

Por sua vez, William Akerman, assessor-chefe da Vice-Presidência do TSE, analisou a evolução das campanhas eleitorais até a era algorítmica, em que a inteligência artificial (IA) permite a segmentação extrema de públicos.Ele propôs como caminhos futuros a educação midiática, a transparência algorítmica e a cooperação institucional.

O ambiente e o humano na democracia

Após o primeiro painel, a secretária-geral da Presidência do TSE, desembargadora Andréa Pachá, participou, como moderadora, da conferência que abordou a temática "Democracia: o Ambiente e o Humano". Ela assinalou o compromisso do TSE deadotar uma postura voltada para a sustentabilidade, promovendo um ambiente mais ético e mais humano.Sobre a questão discutida no painel, Andréa Pachá destacou “o quanto os ataques aos ambientes científicos — que têm sido forjados na contemporaneidade — e o quanto os ataques ao funcionamento das urnas, que são um braço do exercício democrático, que é o direito ao voto, fazem parte de um processo de retrocesso”.

Ao participar como painelista da conferência, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin,falou sobre os espaços democrático e ambiental e comentou a noção do Estado de Direito Ambiental. “Sabemos que, em muitas partes do mundo, inclusive no Brasil, os direitos previstos no Direito Ambiental são iguais para todos apenas na teoria. São muito mais utilizados pelos titulares do poder político, do poder econômico e por aqueles que têm acesso à informação”, enfatizou o magistrado.

Desafios democráticos  

O segundo painel, realizado na tarde desta terça,reuniu acadêmicos para falar sobre “Desafios Democráticos: Investimentos, os Custos Ambientais e o Civismo de Compromissos”. A moderação foi conduzida pela presidente do TRE de Mato Grosso (TRE-MT), desembargadora Serly Marcondes Alves, que ressaltou a importância de fortalecer o debate público com reflexões sobre democracia e sustentabilidade que superem a polarização e promovam o desenvolvimento social.   

O professor doutor do Instituto de Geociências da Universidade Federal do Pará (UFPA) José Eduardo Martinelli Filho lembrou que a questão climática é permanente e impõe muitos desafios ao ambiente democrático, como o acesso ao voto. “Uma democracia robusta é aquela que consegue se adaptar e proteger seus cidadãos dos desafios ambientais, garantindo que a participação seja universalmente acessível”, afirmou.  

Para o professor e mestre em Ciências da Faculdade de Direito da UFPA Alex Nunes Athias, o papel da Justiça Eleitoral vai além dos aspectos ambientais e de infraestrutura logística. Segundo ele, a instituição se destaca quando garante que a democracia não seja apenas formal, mas substantiva, ao assegurar a participação efetiva das minorias.    

Já o professor doutor da Universidade de São Paulo (USP) Fernando FacuryScaff se ateve à manutenção do sistema eleitoral. De acordo com ele, quem financia a democracia no Brasil é o poder público, ou seja, a própria sociedade, por meio de recursos públicos, eesse financiamento ocorre tanto na manutenção dos partidos, por intermédio do Fundo Partidário e do acesso gratuito à rádio e TV, quanto nas eleições, mediante o Fundo Eleitoral.  

Poder Judiciário e economia verde 

O terceiro painel do Fórum e último desta terça tratou do tema “Poder Judiciário e Economia Verde”. Moderador do debate, o desembargador Júlio César Lorens, presidente do TRE de Minas Gerais (TRE-MG), destacou a importância de diferentes opiniões serem ouvidas para que melhor se decida sobre temas complexos, como democracia e meio ambiente. Ele ressaltou que reflexão e ação são essenciais para o entendimento e enfrentamentodos desafios atuais. 

Eliane Moreira, advogada, professora da UFPA e promotora de Justiça no Ministério Público do Estado do Pará, ressaltou o crucial papel da democracia para a proteção do meio ambiente. Segundo ela, a história do Brasil demonstra que os regimes autoritários prejudicaram a conservação ambiental e os direitos sociais, sobretudo na Amazônia. Assim, enfatizou o papel do sistema de Justiça e da ciência no combate ao desmatamento e às injustiças ambientais. 

Servidor de carreira do Supremo Tribunal Federal (STF), com especialização em Direito do Estado, Eduardo Toledo defendeu a implantação de ações sustentáveis nos órgãos do Judiciário e fez um alerta para o fato de que essas iniciativas só se tornam efetivas com o apoio da alta administração e com o uso inteligente dos recursos existentes. De acordo com ele, o exemplo é mais eficaz do que discursos na promoção da mudança. 

Já Paulo de Faria, juizauxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), falou sobre o papel estratégico do Poder Judiciário brasileiro na promoção da sustentabilidade ambiental, citando a criação do sistema Sirene Jude, que fortalece a Justiça Ambiental por meio de dados transparentes e acessíveis sobre crimes e conflitos ambientais. O magistrado também enfatizou a importância da Justiça Verde como conceito integrador entre o Judiciário e a economia verde, bem como defendeu a ideia de sustentabilidade institucional com impacto social e econômico. 

Acompanhe os debates, ao vivo, na playlist específica no canal do TSE no YouTube.   

Confira a programação do Fórum Nacional VerDemocracia. 

Veja mais fotos do evento no Flickr do TSE.  

HA, LB, RL, CL/LC/DB 

Leia mais:   

16.09.2025 - “Não há democracia de cativos: a democracia é um espaço de liberdades”, afirma presidente do TSE 

15.09.2025 - Fórum VerDemocracia começa nesta segunda (15) e celebra data internacional 

10.09.2025 - Fórum VerDemocracia vai debater Eleições 2026, tecnologia, inclusão e sustentabilidade 

29.08.2025 - Belém (PA) sedia, em setembro, Fórum Nacional VerDemocracia