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Justiça Eleitoral e Supremo unem esforços para ouvir comunidades ribeirinhas e indígenas no Pará

Projetos Mapa dos Silêncios e Escuta Territorializada levaram a Justiça até esses públicos, com foco na ampliação do acesso a direitos e no fortalecimento da cidadania

JE e STF ouvem comunidades ribeirinhas e indígenas no Pará - 18.11.2026
JE e STF ouvem comunidades ribeirinhas e indígenas no Pará - 18.11.2026 - Foto: TRE/PA

A democracia se fortalece quando todas as vozes encontram espaço para ser ouvidas. Foi com esse propósito que a Ouvidoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em parceria com a Ouvidoria dos Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais do Supremo Tribunal Federal (STF) e com o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), promoveu, neste mês de novembro, ações de escuta ativa em comunidades ribeirinhas e indígenas do estado paraense.

As iniciativas integram os projetos Mapa dos Silêncios, do TSE, e STF Escuta Territorializada, do Supremo, que compartilham um objetivo: ultrapassar as barreiras geográficas, culturais e institucionais para alcançar populações cujas demandas nem sempre chegam aos canais tradicionais da Justiça. Mais do que ouvir reivindicações, os encontros representam uma oportunidade de compreender a realidade de quem vive na região da Amazônia e construir, a partir do diálogo, caminhos para ampliar o acesso aos direitos e fortalecer a cidadania.

Ribeirinhos: quando o caminho até a urna também é um desafio

A primeira escuta, realizada no dia 7 de novembro, reuniu moradores e lideranças ribeirinhas na Escola Municipal Domiciano de Farias, localizada na comunidade do Igarapé Grande, na Ilha de João Pilatos, em Ananindeua (PA). Entre as reivindicações apresentadas, o principal pedido foi a instalação de uma nova seção eleitoral, mais próxima das comunidades que enfrentam dificuldades de deslocamento até o atual local de votação, que atende, atualmente, 594 eleitoras e eleitores, distribuídos em apenas duas seções.

Para exercer o direito ao voto, muitos eleitores das comunidades precisam fazer a travessia de canoa e percorrer uma trilha de aproximadamente 2,3 quilômetros. Alguns ainda caminham mais um quilômetro até alcançar essa trilha, que fica alagada durante o período de chuvas. Para muitos que vivem em outras regiões do país, o deslocamento até a seção de votação é algo simples, mas, para essas comunidades, o percurso exige planejamento, esforço físico e, muitas vezes, superação de obstáculos impostos pela própria geografia amazônica.

Uma liderança comunitária recordou as dificuldades enfrentadas anteriormente para conseguir levar uma urna eletrônica à ilha: “A gente ia a Belém pedir apoio para as ilhas e diziam que a gente pertencia a Ananindeua. Em Ananindeua, diziam que o título era de Belém”, relatou. A demanda por uma nova seção eleitoral foi encaminhada ao TRE-PA, que já avalia as possibilidades de atendimento.

Durante a roda de conversa, os moradores também apresentaram reivindicações relacionadas a serviços públicos municipais. Representantes da Prefeitura de Ananindeua participaram da atividade, deram retorno à comunidade e indicaram providências para as questões apresentadas.

Povo Kumaruara: o direito de votar sem que a distância seja uma barreira

A segunda escuta foi realizada com indígenas do povo Kumaruara, na Aldeia Solimões, no Pará. Durante o encontro, as lideranças apresentaram uma reivindicação diretamente relacionada ao exercício da cidadania: a criação de duas seções eleitorais, uma na Aldeia Mapirizinho e outra na Aldeia Suruacá.

Segundo os participantes da escuta, as duas aldeias concentram um número expressivo de eleitores, mas estão distantes do atual local de votação. Para votar, muitos indígenas precisam caminhar por mais de uma hora em trilhas ou utilizar embarcações próprias, assumindo custos elevados com combustível.

A realidade relatada evidencia que, em territórios amazônicos, o acesso ao voto envolve desafios que vão muito além da existência de uma urna eletrônica. É necessário considerar as distâncias, as condições de deslocamento e as particularidades de cada comunidade.

A escuta permitiu que essas dificuldades fossem apresentadas diretamente aos representantes da Justiça, contribuindo para a avaliação de soluções que aproximem o serviço eleitoral das populações indígenas.

Inclusão: respeito à língua e à cultura

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No encontro com o povo Kumaruara, foram distribuídos a todos os participantes exemplares dos Guias Originários, material informativo produzido pelo TRE-PA para ampliar o acesso dos povos indígenas às informações sobre o processo eleitoral. Os guias foram traduzidos para cinco línguas indígenas, entre elas o nheengatu, falado pelo povo Kumaruara.

O projeto de elaboração do material evidencia o compromisso da Justiça Eleitoral com uma comunicação mais acessível, inclusiva e respeitosa à diversidade cultural. A ação demonstra que aproximar a Justiça dos povos originários não significa apenas levar serviços aos seus territórios, mas também reconhecer suas identidades, valorizar suas línguas e assegurar que as informações sobre seus direitos cheguem de maneira compreensível.

Uma Justiça que sai de seus gabinetes para ouvir

As ações reuniram representantes de diferentes instituições do Poder Judiciário, fortalecendo uma atuação integrada em favor das comunidades tradicionais.

Na escuta realizada com os ribeirinhos, estiveram presentes a ouvidora do TSE, juíza Lucyana Said Daibes Pereira; a ouvidora do STF, juíza Flávia da Costa Viana; a presidente do Tribunal Constitucional da República de Angola, Laurinda Cardoso; a ouvidora judiciária do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargadora Anete Marques Penna de Carvalho; o diretor-geral do TRE-PA, Bruno Giorgi Almeida e Silva; e a assessora-chefe da Ouvidoria do TSE, Tatiana Kolly Wasilewski Rodrigues.

Do encontro com a comunidade indígena, participaram ainda o juiz da Vara Agrária do TJPA Manuel Carlos de Jesus Maria e a juíza do Tribunal Regional Federal Grace Anny de Souza Monteiro, diretora do Foro de Santarém.

Para a ouvidora do TSE, a presença da Justiça Eleitoral nos territórios permite compreender dificuldades que nem sempre são percebidas a distância. “Quando a gente ouve quem faz esse caminho, entende o que significa sair de casa para votar. Para alguns moradores, é preciso atravessar de canoa e ainda seguir a pé por uma trilha. Conhecer esse percurso ajuda a Justiça Eleitoral a avaliar como aproximar a votação de quem vive nas ilhas”, destacou.

As experiências nas comunidades ribeirinhas e indígenas reforçam a importância de uma Justiça que não espera apenas ser procurada pelos canais institucionais, mas que também se dispõe a ir ao encontro das pessoas, conhecer suas realidades e ouvir suas necessidades.

Da escuta à transformação

As reivindicações apresentadas durante os encontros serão objeto de acompanhamento institucional, respeitadas as competências dos órgãos envolvidos e as avaliações necessárias à eventual criação de novas seções eleitorais.

A Ouvidoria do TSE prevê manter contato com as comunidades, por meio dos canais indicados pelas lideranças locais, para dar retorno sobre os encaminhamentos e receber novas manifestações.

A parceria entre TSE, STF e TRE-PA demonstra que a integração entre instituições pode transformar a escuta em um instrumento concreto de aproximação entre o Poder Judiciário e a sociedade. Isso porque, na Amazônia, garantir o direito ao voto também significa superar rios, trilhas e distâncias, e uma democracia verdadeiramente inclusiva começa quando nenhuma voz é distante demais para ser ouvida.

Escuta de pesquisadores indígenas e quilombolas

A ouvidora do TSE, juíza Lucyana Said, participou também de atividade do Programa de Escuta Territorializada da Ouvidoria dos Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais do STF, no dia 9 deste mês, na Universidade Federal do Pará (UFPA), em Belém. O encontro integrou a agenda da Missão Pará do programa, que busca promover o diálogo direto com as comunidades em seus próprios territórios, respeitando seus modos de vida, suas formas de organização e suas especificidades socioculturais.

A reunião contou com docentes, pesquisadores, professores doutores indígenas, além de representantes de povos indígenas e comunidades quilombolas. Participaram ainda a juíza-ouvidora do STF, Flávia da Costa Viana; a ouvidora do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargadora Anete Carvalho; os professores João Daniel Macedo Sá e Adalberto Fernandes Júnior, do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD/UFPA); o coordenador da Clínica de Direitos Humanos da Amazônia, José Héder Benatti; e a professora Jane Beltrão.

Na ocasião, houve a troca de informações e experiências sobre o acesso à Justiça e a proteção dos direitos das populações indígenas e quilombolas. Durante o encontro, foram apresentadas iniciativas de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidas pela universidade, além de experiências de escuta realizadas pela Ouvidoria do STF em diferentes regiões do país.

A ouvidora do TSE, juíza Lucyana Said, destacou a importância desses encontros e compartilhou a experiência de aproximar a Justiça Eleitoral das necessidades da população. “Quando ouvimos, na UFPA, pesquisadores indígenas e quilombolas falarem da vida em seus territórios, entendemos melhor as dificuldades que precisam ser consideradas pela Justiça Eleitoral. Na Amazônia, para muitas comunidades, a possibilidade de votar depende de como chegar ao local de votação. É importante que esse diálogo continue depois do encontro e que as comunidades saibam que têm na Ouvidoria do TSE uma porta aberta sempre que precisarem ser ouvidas”, afirmou.

As discussões também contemplaram as dificuldades enfrentadas por populações que vivem em regiões distantes dos centros urbanos para acessar serviços públicos e instituições de Justiça, ressaltando a importância de considerar as especificidades territoriais na atuação institucional.

Entre os temas debatidos, estiveram questões relacionadas à demarcação e à titulação de terras, a conflitos territoriais, a impactos de empreendimentos econômicos e a dificuldades de acesso a serviços públicos, como saúde e educação. Os relatos das experiências destacaram a relevância da participação das próprias comunidades nas discussões e decisões que afetam seus territórios, suas identidades e seus modos de vida.

Os professores João Daniel Macedo Sá e Adalberto Fernandes Júnior apresentaram iniciativas acadêmicas relacionadas à formação de pesquisadores e à produção de conhecimento jurídico. O professor José Héder Benatti compartilhou experiências desenvolvidas pela Clínica de Direitos Humanos da Amazônia, especialmente no campo da pesquisa e da extensão universitária voltadas à proteção dos direitos de povos indígenas e comunidades quilombolas. A professora Jane Beltrão falou sobre experiências acadêmicas relacionadas às particularidades sociais, culturais e territoriais da Região Amazônica.

O encontro contou ainda com depoimentos de dois professores doutores indígenas e uma pesquisadora quilombola da UFPA, que compartilharam experiências relacionadas aos seus territórios e às realidades de suas comunidades. Também foram discutidos os desafios enfrentados por mulheres indígenas e quilombolas que exercem funções de liderança e atuam na defesa dos direitos de suas comunidades, inclusive em contextos marcados por conflitos territoriais, ameaças e situações de violência.

PG/LC/DB, com informações das Ouvidorias do TSE e do STF

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