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O LinkedIn informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que manterá para as Eleições Gerais de 2026 a proibição de publicidade política ou eleitoral, regra que já faz parte das políticas da plataforma. A medida integra o plano de conformidade apresentado pela empresa para o período eleitoral, que também detalha procedimentos de moderação, monitoramento de riscos e cooperação com a Justiça Eleitoral.

Presente em mais de 200 países e territórios e com cerca de 100 milhões de usuários no Brasil, a rede é voltada principalmente para relações profissionais. No documento, o LinkedIn sustenta que esse perfil, somado à exigência de identidade real dos usuários e à ausência de anúncios políticos, reduz a exposição da plataforma a usos capazes de afetar a integridade do processo eleitoral. A avaliação de que esse risco é baixo é apresentada pela própria empresa a partir dessas características do serviço.

O plano foi elaborado em cumprimento ao artigo 125-B da Resolução 23.610/2019 e à Portaria 463/2026, ambos do TSE, que regulamentam a apresentação de planos de conformidade por provedores de aplicações de internet durante as eleições.

Sem anúncios políticos

O LinkedIn não permite anúncios pagos que apoiem ou se oponham a candidatos, partidos ou consultas populares. A restrição também alcança publicidade voltada à arrecadação de recursos políticos ou à tentativa de influenciar o resultado de uma eleição.

Segundo o plano apresentado, a empresa também não oferece serviço específico para contratar, impulsionar ou dar prioridade paga a conteúdos políticos ou eleitorais. O LinkedIn relaciona essa política ao próprio funcionamento da plataforma. Como a rede social é voltada para atividades profissionais, os perfis costumam estar associados à identidade real dos usuários e podem ser vistos por colegas, empregadores e parceiros de negócios. Na avaliação apresentada ao TSE, esse contexto tende a desestimular comportamentos abusivos ou atividades inautênticas e ajuda a explicar por que a companhia considera menor a probabilidade de interferência eleitoral.

Desinformação e segurança

A avaliação da empresa não significa que o plano descarte riscos relacionados às eleições. O documento considera a possibilidade de circulação de informações enganosas sobre o processo eleitoral e de ações coordenadas destinadas a manipular o debate, além de interferências externas e do uso de contas ou comportamentos não autênticos.

Para avaliar esses riscos, o LinkedIn diz observar tanto a forma como os conteúdos circulam quanto o funcionamento de sistemas de recomendação, ferramentas de moderação e recursos automatizados.

Em caso de violações ou riscos, o LinkedIn prevê medidas como remoção de conteúdo, redução da visibilidade e aplicação de avisos. A escolha da medida deve observar critérios técnicos, jurídicos e de proporcionalidade, com mecanismos para evitar a retirada indevida de conteúdos lícitos.

Cooperação com o TSE

Durante o período eleitoral, o LinkedIn manterá um canal institucional destinado ao recebimento de solicitações, requisições e ordens judiciais da Justiça Eleitoral. A empresa afirma que pretende responder às demandas dentro dos prazos definidos pelo TSE e disponibilizar as informações armazenadas nos limites previstos pela legislação.

A plataforma também menciona a elaboração de material de orientação para magistrados e servidores. A ideia é explicar quais informações e procedimentos técnicos ajudam no cumprimento de ordens relacionadas à remoção ou ao bloqueio de conteúdo. A iniciativa, segundo o plano, busca tornar mais rápidos e precisos os fluxos entre a plataforma e a Justiça Eleitoral.

O LinkedIn prevê ainda a revisão do próprio plano caso ocorram mudanças relevantes no funcionamento da plataforma ou na avaliação dos riscos. Nessas situações, a atualização deverá ser feita em até 48 horas. Se a rede identificar um risco extraordinário à integridade do processo eleitoral eleições, a Presidência do TSE deverá ser informada em até três dias, a partir do momento em que o problema for conhecido.

EC/JV/DB

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