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Confira a pauta de julgamentos do TSE desta quinta-feira (19)
Sessão será transmitida ao vivo, a partir das 10h, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do Tribunal no YouTube
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta quinta-feira (19), a partir das 10h, dois recursos contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que indeferiu registros de candidaturas de Alfredo Kaefer (PRD) e de Elcio Jaime da Luz (PSD) aos cargos de deputado federal nas eleições de 2026, decorrentes de causas de inelegibilidade. A sessão será realizada inteiramente por videoconferência.
- Recurso Ordinário Eleitoral 0601690-54.2026.6.16.0000
Recurso contra decisão do TRE do Paraná que indeferiu a candidatura de Alfredo Kaefer (PRD) ao cargo de deputado federal nas eleições de 2026 por inelegibilidade devido à condenação criminal contra o sistema financeiro nacional, prevista no artigo 17 da Lei 7.492/1986, conhecida como Lei do Colarinho Branco. A defesa sustenta, entre outros pontos, que há contradição no prazo para a contagem da inelegibilidade.
Relator: ministro Dias Toffoli
- Recurso Ordinário Eleitoral 0600935-30.2026.6.16.0000
Recurso contra decisão do TRE paranaense que indeferiu o registro de candidatura de Elcio Jaime da Luz (PSD), ex-prefeito de Quedas do Iguaçu, ao cargo de deputado federal nas eleições de 2026, em razão de inelegibilidade por abuso de poder político e econômico, bem como por condutas vedadas a agentes públicos.
Relator: ministro Dias Toffoli
A lista de processos está sujeita a alterações.
Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.
Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.
Sustentação oral
Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.
MC/GO/FP
Processos relacionados: RO 0601690-54.2026.6.16.0000; RO 0600935-30.2026.6.16.0000
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