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Presidente do TSE reafirma compromisso com o enfrentamento da violência contra as mulheres
Ministro destaca avanços na proteção dos direitos políticos, na igualdade de gênero e na participação feminina nos espaços de poder durante 21 Dias de Ativismo
“É preciso dizer com clareza: não serão admitidos retrocessos. O caminho desta Corte é sempre em frente: em frente na ampliação da proteção, no fortalecimento da igualdade de gênero e na construção de condições efetivas para que as mulheres possam exercer plenamente seus direitos políticos.” A afirmação é do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, durante a sessão plenária desta quinta-feira (19), ao abordar os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres.
O enfrentamento da violência contra as mulheres e a promoção da igualdade de gênero exigem instituições atuantes, políticas permanentes e decisões capazes de transformar a realidade. É nessa direção que o TSE tem trabalhado, conforme destacou o magistrado, “fortalecendo mecanismos de proteção, ampliando a participação feminina nos espaços de poder, enfrentando a violência política de gênero e construindo uma Justiça Eleitoral cada vez mais inclusiva e representativa”.
Compromisso permanente
Kassio Nunes Marques destacou que nenhuma conquista está definitivamente assegurada sem vigilância, compromisso e disposição para avançar. O ministro também afirmou que a Justiça Eleitoral não se conformará com a exclusão, não verá a violência como algo natural e não aceitará que a presença feminina nos espaços de poder seja tratada como exceção.
“Queremos mais mulheres participando, mais mulheres decidindo e mais mulheres ocupando os espaços que também lhes pertencem”, declarou.
Monitoramento e acolhimento
O magistrado destacou ainda a criação do painel de monitoramento da violência política contra as mulheres, que reúne informações e dados de diferentes instituições, o que permite uma compreensão mais ampla do fenômeno, seu acompanhamento e a formulação de respostas mais eficientes. “Conhecer a dimensão da violência é condição indispensável para enfrentá-la”, ressaltou.
Kassio Nunes Marques também mencionou o aperfeiçoamento da Ouvidoria do Tribunal com a construção de um fluxo inovador de acolhimento, escuta, registro, encaminhamento e acompanhamento das manifestações. Segundo ele, a integração entre instituições, a proteção da identidade das mulheres, a escuta qualificada e a preocupação com a não revitimização representam avanços importantes. “Uma mulher que procura o Estado não pode ser obrigada a percorrer um labirinto institucional para encontrar proteção”, afirmou.
Participação feminina
O presidente também ressaltou a renovação da Comissão TSE Mulheres, que passou a contar com a participação de magistradas e servidoras que conhecem a estrutura, a dinâmica e os procedimentos da Justiça Eleitoral. Segundo Kassio Nunes Marques, a composição vai além da representatividade numérica. A participação dessas mulheres permite incorporar suas experiências e perspectivas à formulação de políticas institucionais e à construção de decisões judiciais.
“Precisamos de mulheres ocupando os espaços de decisão, mas precisamos, sobretudo, que suas experiências e perspectivas sejam consideradas na construção das instituições”, afirmou. Para o ministro, essa participação contribui para que a igualdade deixe de ser apenas uma declaração e passe a influenciar a cultura institucional, a interpretação das normas e as decisões da Justiça Eleitoral, inclusive nos tribunais regionais eleitorais (TREs).
O ministro considerou ainda que as iniciativas devem estar alinhadas aos compromissos assumidos pelo Brasil na Constituição, nas leis e nos regulamentos e aos instrumentos institucionais que orientam a atuação do Poder Judiciário, como o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Igualdade na política
A história da exclusão feminina dos espaços de poder é longa e está profundamente enraizada na sociedade. Durante séculos, as mulheres foram afastadas dos processos decisórios, tiveram suas vozes silenciadas e precisaram lutar pelo reconhecimento de direitos hoje considerados fundamentais.
Segundo o ministro, essa dívida histórica não se resolve apenas com o reconhecimento formal da igualdade. É necessário realizar ações concretas, permanentes e transformadoras. Nesse contexto, a participação das mulheres na política ganha especial relevância. “A participação das mulheres na política não constitui uma pauta setorial, tampouco uma concessão. É uma exigência democrática”, afirmou.
Responsabilidade dos partidos
Os partidos políticos têm papel central nesse processo. Segundo Kassio Nunes Marques, é fundamental que assumam o compromisso de identificar, incentivar e impulsionar candidaturas femininas legítimas, competitivas e comprometidas com a representação da sociedade.
“Isso pressupõe, entre outras medidas, a destinação direta e efetiva dos recursos dos Fundos Partidário e Eleitoral às candidaturas femininas, sem desvios, obstáculos ou mecanismos que esvaziem a finalidade dessas políticas afirmativas”, disse.
LB/GO/FP
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