O terceiro e último dia do Fórum Nacional VerDemocracia, promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), ocorreu nesta quarta-feira (17), em Belém (PA). O evento reuniu debates sobre inclusão social e cultura democrática, os efeitos das mudanças climáticas nas eleições, propaganda eleitoral, poluição e ambiente cívico saudável, direito ao voto, circulação de informações verídicas e participação democrática. Os participantes do Fórum também assistiram a uma conferência proferida pelo vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques, sobre os desafios e as perspectivas para as Eleições Gerais de 2026. 

Confira como foram os painéis desta quarta (17): 

Inclusão social e cultura democrática 

Ao participar do primeiro painel do dia e quarto do encontro, a ministra substituta do TSE Vera Lúcia destacou que o Brasil herdou da escravidão uma cultura autoritária, discriminatória e preconceituosa, refletida também no Estado. “Quando você não inclui, você afasta e, no caso, afasta a maioria do nosso povo brasileiro”, afirmou. Segundo ela, é necessário refletir coletivamente sobre essas bases históricas para fortalecer a participação civil nas instituições democráticas. A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, foi a moderadora do painel. 

Por sua vez, a presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joênia Wapichana, defendeu que o acesso às políticas de cidadania pelos povos indígenas fortalece a participação política dos povos originários, ampliando candidaturas, mandatos e identidade. “A partir do momento em que ocupamos os espaços públicos, vemos o fortalecimento da identidade como valor político e social no processo democrático”, pontuou. 

A dirigente apresentou dados da Articulação dos Povos Indígenas no Brasil que apontam um aumento de 15% das candidaturas autodeclaradas indígenas entre 2020 e 2024, passando de 2.223 para 2.578 registros. Em 2024, entre as pessoas indígenas, foram eleitos nove prefeitos, 13 vice-prefeitos e 234 vereadores.

Outro a integrar o painel foi Emerson Maia Damasceno, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará –, que destacou que a cidadania ativa e a cidadania passiva são fundamentais para ampliar o acesso aos direitos das pessoas com deficiência. Ele ressaltou que ainda há baixa representação de pessoas nessa condição no Congresso Nacional, menos de 2%, mesmo que isso represente cerca de 8% da população. “É fundamental ampliar a participação de candidatas e candidatos com deficiência para que a sociedade avance de forma mais justa”, concluiu.

Condições climáticas e eleições

Ao abrir o quinto painel do Fórum, que abrangeu o tema “Questões Logísticas e Processo Eleitoral: o Impacto das Condições Climáticas nas Eleições”, o presidente do TRE do Maranhão (TRE-MA), desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, citou o fortalecimento da democracia e os avanços que a agenda ambiental proporciona. Para ele, avançar com a agenda ambiental também se traduz “na reafirmação do compromisso da Justiça Eleitoral com a democracia e, de modo muito especial, com a realização de eleições”. O desembargador atuou como moderador do painel. 

Já o desembargador Mario Crespo Brum, presidente do TRE do Rio Grande do Sul (TRE-RS), apresentou os impactos e as ações que o Regional realizou para viabilizar as Eleições 2024, após os danos das enchentes que ocorreram no estado em abril e maio do ano passado. Ele apontou cidades que praticamente desapareceram, além de cartórios e seções eleitorais que foram destruídos pelas águas. Nesse contexto, magistrados e servidores da Justiça Eleitoral atuaram de maneira conjunta na reconstrução e realocação dos cartórios, garantindo que a realização do pleito ocorresse com pleno sucesso. 

O desembargador João Simões, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), também mostrou os desafios enfrentados pelo estado devido a condições climáticas (seca) que se agravaram durante o processo eleitoral, destacando as crises que precisaram ser superadas. Segundo ele, o TSE prestou assistência constante desde o início para a superação das dificuldades. 

Ao participar do painel, o juiz do TRE do Pará (TRE-PA) Marcus Alan de Melo Gomes realçou os esforços da Justiça Eleitoral no último pleito realizado na região, que abrange comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas. Ele falou sobre a logística adotada, que incluiu o uso de búfalos e cavalos para transportar as urnas eletrônicas até locais de votação onde nenhum veículo conseguia chegar. 

Ambiente cívico saudável 

Campanhas eleitorais mais sustentáveis foram a tônica do painel "Propaganda Eleitoral, Poluição e Ambiente Cívico Saudável", na tarde desta quarta. Ao citar o artigo 225 da Constituição Federal, que garante o meio ambiente como um direito fundamental, a desembargadora substituta do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) Cristina Neves da Silva destacou o desafio de se pensar uma Justiça Eleitoral sustentável. “Esse é um valor que precisamos entregar às futuras gerações. A democracia não pode servir para gerar mais lixo, mas para propor ideias”, disse. Ela ainda sugeriu uma reflexão sobre “como podemos fazer a propaganda eleitoral ser sustentável” e a adoção de medidas como reciclagem após as eleições, bem como selos de sustentabilidade para partidos e campanhas.  

O procurador regional eleitoral do TRE-MG José Jairo Gomes apresentou dados sobre os impactos ambientais do processo eleitoral e os vários tipos de propagandas com potencial poluidor, tanto nos formatos tradicionais quanto nas novas tecnologias. Ele frisou ainda a necessidade de avançar na regulamentação da legislação eleitoral para prevenir e mitigar esses efeitos.  

O mediador do debate, o presidente do TRE de São Paulo (TRE-SP), desembargador Silmar Fernandes, citou o projeto Eleições Sustentáveis, que garante o descarte ambientalmente correto do material retirado das ruas e recebe sobras dos partidos. A iniciativa busca estimular a adoção de práticas responsáveis também no pós-eleição. 

Informação e participação democrática 

O painel de encerramento do evento, com o tema “Direito ao Voto, Informação Verídica e Participação Democrática”, foi moderado pelo juiz auxiliar da presidência do TSE Júlio Ferreira de Andrade e tratou dos desafios da Justiça Eleitoral e da democracia diante da inteligência artificial (IA). Ao elogiar o trabalho da JE para garantir o sistema democrático, o magistrado foi taxativo: “O Brasil tem vários problemas. Com certeza, nenhum deles é a Justiça Eleitoral brasileira, nem o processo eleitoral brasileiro”. Ele também falou sobre a confusão que se faz, na atualidade, entre liberdade de expressão e desinformação. “Uma coisa é o desassossego provocado por novas ferramentas, por novas ideias, pela pluralidade de opiniões; outra coisa é uma estratégia deliberada para corromper a boa-fé das pessoas”, afirmou. 

Dora Kaufmann, professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), falou da sua atuação no grupo consultivo do TSE com foco no uso intensivo de IA nas Eleições 2026. Ao informar que 2024 foi o ano com o maior número de eleições no planeta, com mais de 60% dos adultos tendo votado, ela apontou a eleição na Índia como um exemplo de uso massivo de IA para a disseminação de desinformação e de hiperpersuasão. Entre outras observações, identificou os limites da lei para combater a desinformação e defendeu a alfabetização digital do eleitor e a capacitação dos juízes como cruciais para assegurar o direito ao voto, a informação verídica e a participação democrática. 

O professor e membro titular do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD) Bruno Bioni apresentou resultados de uma pesquisa do projeto "Observatório da IA nas Eleições", que mapeou o uso da inteligência artificial em campanhas eleitorais recentes, bem como ressaltou a importância da resolução do TSE que trata da propaganda eleitoral e da ferramenta do Tribunal DivulgaCand como instrumento de transparência e combate à desinformação. Segundo ele, o uso majoritário da IA nas Eleições 2024 se deu para fins benéficos, notadamente para a criação de jingles. No entanto, em sua opinião, a transparência exigida pela resolução do TSE ainda é um desafio, uma vez que a batalha por um ecossistema informacional justo e democrático passa, necessariamente, pela tecnologia e pela participação cívica.   

Ao término dos painéis, o presidente do TRE-PA, desembargador José Maria Teixeira do Rosário, encerrou o VerDemocracia agradecendo a participação das autoridades, dos painelistas e, em especial, dos servidores da Justiça Eleitoral do Pará, de outros estados e do TSE, que trabalharam com excelência para o evento acontecer. 

Veja como foram os debates na playlist específica no canal do TSE no YouTube.    

AN, LB, CL, RL/LC/DB

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