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Ações pautadas pela defesa da democracia, voto livre e igualdade de gênero
Durante a direção da ministra Cármen Lúcia, TSE fortaleceu a confiança no sistema eleitoral, combateu a desinformação e ampliou ações de inclusão
À frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra Cármen Lúcia encerra sua gestão com uma atuação centrada na defesa da democracia, no fortalecimento da confiança no sistema eleitoral e na promoção da inclusão, da cidadania e da igualdade de gênero. No dia 12, ela transmite a presidência do Tribunal ao ministro Nunes Marques, eleito para o biênio 2026/2028.
Ao longo do mandato, iniciado em 3 de junho de 2024, a ministra afirmou reiteradamente que a democracia é um “modo de vida”, construído diariamente com participação ativa da cidadã e do cidadão, respeito às diferenças e garantia das liberdades fundamentais.
Democracia e cidadania
A valorização dos direitos humanos e da participação feminina foi um dos marcos da gestão. Em dezembro de 2024, o TSE promoveu o evento “Direitos: Humanas – Voz (da mulher) pela Democracia”, reunindo mulheres de diversas regiões e áreas de atuação para debater democracia e igualdade.
Em 2025, ao registrar os 40 anos da redemocratização do Brasil em sessão plenária, Cármen Lúcia destacou que apenas em um ambiente democrático é possível concretizar os valores da liberdade, da justiça social e da solidariedade.
A agenda institucional também incorporou a pauta ambiental, com a realização do Fórum VerDemocracia, em Belém (PA), que reuniu representantes da Justiça Eleitoral para discutir eleições, inclusão, tecnologia e mudanças climáticas.
No plano simbólico, a gestão inaugurou o Jardim da Democracia, na sede do Tribunal, e investiu em ações de formação cidadã voltadas a jovens, estudantes e crianças, com iniciativas educativas sobre o funcionamento da Justiça Eleitoral.
Durante a cerimônia de celebração dos 30 anos da urna eletrônica, a ministra reforçou o papel da Justiça Eleitoral como garantidora da integridade do voto e da legitimidade das eleições. Na ocasião, foi apresentada a mascote Pilili, cuja onomatopeia faz alusão ao som emitido pela urna no momento da confirmação do voto.
Direito ao voto
A defesa do voto livre, secreto e consciente foi um dos pilares da gestão. O TSE firmou acordo com o Ministério Público do Trabalho para combater o assédio eleitoral no ambiente de trabalho, coibindo práticas de coação, indução ou constrangimento de eleitoras e eleitores.
Em agosto de 2024, durante o evento “Leis e Likes: o Papel do Judiciário e a Influência Digital”, Cármen Lúcia dialogou com influenciadores digitais sobre a importância da confiança na urna eletrônica e da disseminação responsável de informações. Já em janeiro de 2026, na abertura do Smart Eleições 2026, em Teresina (PI), reafirmou que garantir o direito ao voto vai além da organização técnica, exigindo igualdade, transparência, segurança e acessibilidade em todas as etapas do processo eleitoral.
A gestão também priorizou a formação cidadã, com ações voltadas a jovens e crianças. Em 2025, a magistrada conversou com cerca de 250 alunos do Centro de Ensino Médio 01 de Planaltina (Centrão), no Distrito Federal, para destacar a importância do exercício do voto e o papel deles no fortalecimento da democracia brasileira.
“Nós queremos que a urna seja amiga de vocês e que vocês sejam amigas e amigos da urna, porque precisamos fazer essa defesa permanente da democracia”, ressaltou a ministra durante o bate-papo com os adolescentes.
A aproximação com o público jovem também incluiu atividades com filhos de servidores e colaboradores do Tribunal para celebrar o Dia das Crianças, com simulações de votação e visitas ao Museu do Voto. “Vocês são capazes de realizar tudo o que sonharem”, disse a ministra durante a visita.
Igualdade de gênero e enfrentamento à violência
O enfrentamento à violência contra a mulher foi tratado como condição essencial para a democracia. Ao longo da gestão, a ministra Cármen Lúcia defendeu que não há democracia plena diante de desigualdades e agressões de gênero.
Em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, o Tribunal realizou o evento “Mulher, Presente”. Na abertura, a presidente do TSE afirmou que encontro tinha o objetivo de refletir sobre “a condição das pessoas humanas, entre as quais as mulheres estão incluídas”. “Mas é preciso que se repita isso, porque parece que o mundo ainda não acredita que, entre os seres humanos, estamos nós, as humanas”.
Na véspera do Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, em 24 de novembro de 2025, a presidente do TSE abriu o encontro “Democracia: substantivo feminino” com um chamado à escuta da sociedade civil. Ao destacar que a violência sofrida por uma mulher atinge a todas, Cármen Lúcia ressaltou que mulheres negras e pobres estão entre as mais vulneráveis e defendeu a participação ativa do público feminino na construção de soluções coletivas.
O TSE também iluminou sua sede com a cor laranja, símbolo de esperança e de um futuro livre de violência, em adesão à campanha internacional da ONU Mulheres. A iniciativa reforçou o compromisso institucional com a prevenção e o enfrentamento das múltiplas formas de violência de gênero, que se manifestam não apenas no âmbito doméstico, mas também em espaços públicos, ambientes de trabalho, instituições políticas e meios digitais.
A presidente do Tribunal também chamou atenção para a violência política de gênero, alertando que ataques sexistas e campanhas de desinformação têm afastado mulheres da vida pública. Durante o Seminário Nacional sobre a Violência Política contra as Mulheres no Brasil: diálogos para o enfrentamento, realizado no Centro Universitário UDF, a ministra Cármen Lúcia advertiu para o risco de retrocessos na participação feminina nas eleições e defendeu a união de esforços entre homens e mulheres para garantir igualdade de oportunidades, conforme assegura a Constituição Federal.
Em aula magna no Centro Universitário de Brasília (UniCeub), em março de 2026, a ministra voltou a tratar do tema de forma contundente, associando o aumento dos casos de feminicídio à negação do Estado Democrático de Direito.
Ao destacar que “a igualdade de gênero está nas leis, não na vida”, Cármen Lúcia reafirmou que o enfrentamento da violência, inclusive na esfera política, é essencial para garantir eleições livres, justas e representativas.
Desinformação
O enfrentamento da desinformação foi uma das prioridades da gestão da ministra Cármen Lúcia à frente do TSE. Em diferentes fóruns nacionais e internacionais, a magistrada alertou para os riscos das mentiras, manipulações digitais e descontextualizações que circulam no ambiente virtual e comprometem a confiança nas instituições democráticas e no processo eleitoral.
Ao participar do Ciclo de Debates Eleitorais do Parlamento do Mercosul, em julho de 2024, a ministra destacou os desafios do mundo cibernético e afirmou que a Justiça Eleitoral mantém cooperação com plataformas digitais, investe em sistemas de detecção precoce de conteúdos sensíveis e atua de forma rápida para conter a propagação de desinformação.
Em agosto, durante o Alright Summit, realizado no auditório SESI Lab, em Brasília (DF), Cármen Lúcia voltou a afirmar que a mentira “destrói o voto” e chamou atenção para o papel essencial da imprensa profissional no período eleitoral. Segundo a ministra, o alto volume de informações disseminadas por algoritmos e redes sociais exige discernimento e responsabilidade para que a democracia não seja corroída pelo chamado “algoritmo do ódio”.
Já às vésperas das Eleições Municipais de 2024, na abertura do seminário "Eleições 2024: Mídia e Direito", promovido pela Faculdade Mineira de Direito e pela Faculdade de Comunicação e Artes da PUC Minas, em Belo Horizonte (MG), Cármen Lúcia reforçou que a liberdade e a cidadania dependem do pensamento crítico, da educação e do acesso à informação de qualidade.
No campo institucional, o TSE criou o Selo de Qualidade Eleitoral e o Prêmio Justiça Eleitoral, iniciativa que mobilizou os 27 TREs e reconheceu boas práticas em áreas como inovação, combate à desinformação, inclusão, eficiência na comunicação e fortalecimento da cidadania.
Campanhas institucionais
Ao longo do período, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou diversas campanhas nacionais de rádio e televisão, com o objetivo de informar, orientar e estimular a participação cidadã no processo eleitoral. São elas: e-Título; Biometria; Como Votar 1º Turno; Celular na Cabine; Caminho do Voto; Justificativa; Boca de Urna; Como Votar 2º Turno; Horário Eleitoral Gratuito; Regularização; Pela Democracia com todas as Diferenças; Acessibilidade, Ação Jovem Eleitor; V de Verdade; Ação Jovem Eleitor; Prazo Final e Mesários.
A campanha “Pela democracia, com todas as diferenças”, lançada às vésperas das Eleições Municipais de 2024, defendeu o dissenso como parte legítima da vida democrática e reforçou a importância do respeito ao resultado das urnas.
Algumas campanhas tiveram ações ampliadas, com destaque para a pauta da inclusão, da regularização eleitoral e do estímulo à participação jovem. São elas:
Acessibilidade: votar é meu direito
Lançada em 2025, a campanha “Votar é meu direito. Garantir meu acesso ao voto é dever da Justiça Eleitoral” reafirmou o compromisso do TSE com a inclusão de eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida.
Juventude e participação democrática
Com foco na formação cidadã de novos eleitores, o TSE também lançou a campanha “Votar é a nossa cara”, destinada a jovens de 15 a 17 anos, incentivando a emissão do título eleitoral e a participação nas Eleições de 2026.
Projeção internacional
A gestão da ministra Cármen Lúcia na presidência do TSE também foi marcada pelo fortalecimento da presença internacional da Justiça Eleitoral brasileira e pela ampliação do diálogo com organismos e autoridades estrangeiras dedicados à promoção da democracia, do Estado de Direito e da integridade eleitoral.
Em julho de 2024, a ministra participou do Ciclo de Debates Eleitorais do Parlamento do Mercosul, em Assunção, no Paraguai, onde destacou os desafios enfrentados pelas democracias no ambiente digital, especialmente no combate à desinformação. No campo da cooperação bilateral, a presidente do TSE recebeu, em agosto de 2024, a ministra de Negócios Estrangeiros e Cultos do Haiti, Dominique Dupuy, para tratar de possíveis parcerias na área eleitoral.
Em outubro de 2025, Cármen Lúcia integrou o Programa de Convidados Internacionais nas eleições legislativas da Argentina, em Buenos Aires, acompanhando o processo de votação, a apuração e a divulgação dos resultados, além de se reunir com autoridades do Judiciário e da Justiça Eleitoral argentina, fortalecendo o intercâmbio de boas práticas.
Já em fevereiro de 2026, o TSE firmou memorando de entendimento com a Organização Europeia de Direito Público (EPLO), estabelecendo cooperação voltada ao intercâmbio de conhecimentos sobre direito público, jurisprudência democrática, direitos humanos e boa governança.
Em março de 2026, a ministra foi empossada como vice-presidente da Subcomissão de Direitos Fundamentais da Comissão de Veneza, órgão consultivo do Conselho da Europa em matéria constitucional.
As agendas e parcerias internacionais consolidaram, ainda mais, o reconhecimento do TSE como instituição de excelência e referência global na defesa da democracia, da integridade eleitoral e dos direitos fundamentais.
Leia a primeira matéria da série sobre a gestão de 2024-2026 do TSE:
AN/EM/FP