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TSE divulga percentuais que servirão de base para aplicação da regra prevista na legislação eleitoral
Criada a partir do primeiro Código Eleitoral, instituição foi instalada em 21 de julho de 1932
Trabalhos foram conduzidos pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira, e avaliaram unidades administrativas e judiciais do Tribunal
Ferramenta permite consulta pública a acórdãos e amplia a transparência das ações da Justiça Eleitoral
Data também inaugura o período do direito de resposta e encerra prazos relacionados a gastos de campanha e aos veículos de comunicação
Tribunal também publicou o número de eleitoras e eleitores aptos a votar em cada município, dado utilizado para calcular os limites de gastos e de contratações para atividades de campanha
Grupo conheceu a história das eleições brasileiras, o funcionamento da urna eletrônica e as ações da Justiça Eleitoral no enfrentamento à desinformação
Tribunal mineiro assinou pacto com partidos políticos e promoveu orientações sobre registro de candidaturas e prestação de contas
A Coordenadoria de Audiovisual do Tribunal Superior Eleitoral realiza transmissões no canal da Justiça Eleitoral, no YouTube, das sessões plenárias e também de eventos realizados pela corte.
A partir de 7 de abril, data que marca 180 dias antes das Eleições 2026, fica vedada a concessão de revisão geral da remuneração de servidoras e servidores públicos que exceda a recomposição das perdas inflacionárias no ano eleitoral. A regra vale até a posse das eleitas e dos eleitos e integra as medidas previstas na legislação para garantir equilíbrio no processo eleitoral.
Desde 1º de janeiro, pesquisas de opinião pública relacionadas às eleições ou a possíveis candidaturas devem ser registradas no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) até cinco dias antes da divulgação. A regra, prevista na legislação eleitoral e na Resolução nº 23.600/2019 do TSE, fortalece a transparência e a confiabilidade das informações no processo eleitoral.
Desde 1º de janeiro, a Administração Pública está proibida de distribuir gratuitamente bens, valores ou benefícios até 31 de dezembro de 2026. A regra admite exceções apenas em situações de calamidade pública, estado de emergência ou programas sociais já autorizados em lei e em execução orçamentária no exercício anterior. A medida está prevista na legislação eleitoral e visa assegurar equilíbrio e isonomia no processo eleitoral.
O período conhecido como janela partidária começa em 5 de março e segue até 3 de abril de 2026. Nesse intervalo, parlamentares que ocupam mandato de deputado federal, estadual ou distrital podem se filiar a outra legenda sem que isso configure infidelidade partidária. A medida integra o calendário das Eleições Gerais de 2026 e organiza as movimentações partidárias dentro das regras previstas na legislação eleitoral.
Últimas notícias 2026
2026 chegou e o nosso coração já começa a bater mais forte, com mais uma eleição. Viva a Democracia brasileira! Feliz Ano Novo!
O acesso universal ao voto, consagrado na Constituição Federal, é um dos pilares da democracia e da inclusão social. Com esse compromisso, a Justiça Eleitoral (JE) mantém a Página da Acessibilidade no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reúne orientações destinadas a todas as pessoas – com ou sem deficiência e mobilidade reduzida – para garantir o pleno exercício do direito de votar.
Está aberto o prazo para a participação da sociedade no aprimoramento das resoluções que vão orientar as Eleições Gerais de 2026.
Serviços para Eleitoras e Eleitores
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V de Verdade – Em terra de fatos, fake não tem ...
Como diferenciar o que é verdade ou mentira no que a gente vê nas telinhas em período de eleições? A Justiça Eleitoral explica aos cidadãos como identificar os fatores que contribuem para que cada cidadão verifique as informações verdadeiras e falsas sobre o período eleitoral.
A Justiça Eleitoral explica aos cidadãos como identificar os fatores que contribuem para que cada cidadão verifique as informações verdadeiras e falsas sobre o período eleitoral. O vídeo de hoje vai falar sobre o V de Volume.
Como diferenciar o que é verdade ou mentira no que a gente vê nas telinhas em período de eleições? A Justiça Eleitoral explica aos cidadãos como identificar os fatores que contribuem para que cada cidadão verifique as informações verdadeiras e falsas sobre o período eleitoral. O vídeo de hoje vai falar sobre o V de Variedade.
Videocast Clica e Confirma
Em agosto, tem novidade no nosso canal! O Clica e Confirma, programa que traz as principais notícias da Justiça Eleitoral, vai ter uma versão também em vídeo. Não perca!
O Clica e Confirma desta semana está com novidades e de cara nova. A partir de agora, os episódios estarão disponíveis também em vídeo, no Canal da Justiça Eleitoral no YouTube. Com apresentação da jornalista Jane Costa e do jornalista Rimack Souto, o programa traz as principais notícias, dicas e curiosidades da Justiça Eleitoral em todo o país. O dia e o horário da disponibilização do programa no canal da Justiça Eleitoral no YouTube, na seção rádio, no site tse.jus.br, Spotify, ApplePodcasts e plataformas de áudio também mudam: passam para as sextas-feiras, às 13h.
O Clica e Confirma desta semana destaca o encontro realizado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com influenciadores digitais. O “Leis e Likes” é um evento promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O TSE e outras instituições pegaram carona na ideia e também vêm promovendo a troca de experiências com influencers de vários seguimentos nas redes sociais.
Saiba : Quem tem direito ao voto em trânsito; Como solicitar a transferência temporária pelo Autoatendimento Eleitoral ou em um cartório eleitoral; O que fazer se estiver no exterior no dia da votação; E como funciona a situação de quem mora fora do Brasil, mas estará no país durante as eleições.
As estatistísticas indicam que mais idosos e mais indigenas estão aptos a votar. Mulherre continuam sendo maioria.
Mesárias e mesários, pessoas convocadas para apoio logístico, participantes dos testes de integridade das urnas eletrônicas e servidores que atuam em estabelecimentos penais e unidades socioeducativas já podem solicitar à Justiça Eleitoral a transferência temporária do local de votação. O prazo segue até 28 de agosto de 2026.
A Justiça Eleitoral abriu o prazo para que eleitoras e eleitores de grupos específicos solicitem habilitação para votar em outra seção ou local de votação nas Eleições 2026. A medida contempla pessoas em trânsito no território nacional, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, indígenas, quilombolas, integrantes de comunidades tradicionais, residentes de assentamentos rurais, militares, agentes de segurança pública, pessoas em situação de rua, além de integrantes da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral que estarão em serviço no dia da votação. O prazo segue até 20 de agosto.
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